O líder da oposição na Assembléia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), anunciou ontem que está entrando com ações na Justiça contra o governador Roberto Requião por conta das irregularidades denunciadas na gestão do ParanaPrevidência, o fundo previdenciário dos servidores públicos estaduais.
Com base nas declarações do ex-diretor jurídico do fundo, Francisco Alpendre, Rossoni quer responsabilizar Requião pela falta de repasses financeiros do estado ao ParanaPrevidência.
Rossoni afirmou que está entrando com duas ações na Justiça contra Requião. ?Uma delas é uma ação popular para obrigar o governo do estado a fazer os repasses devidos à ParanaPrevidência. A outra é uma representação junto ao Ministério Público para enquadrar o governador em crime de responsabilidade?, disse.
A Agência Estadual de Notícias voltou a afirmar que o governo não deve dinheiro ao fundo, trazendo declarações do novo diretor-jurídico do ParanaPrevidência alegando que o passivo atuarial não pode ser considerado dívida.
?Uma dívida é algo líquido, certo e exigível. O passivo atuarial é a diferença entre o patrimônio atual de um fundo e a estimativa do que seria necessário para pagar benefícios a todos os servidores ativos e inativos, supondo que todos se aposentassem hoje, sem a necessidade de qualquer aporte financeiro ou contribuição do Estado ou dos servidores. Ele é uma estimativa, um dado de um cálculo atuarial, não é líquido, nem certo, nem tampouco exigível?, disse Mauro Borges.
