O ex-deputado federal Valdemar Costa Neto pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o autorize a passar a cumprir em casa a pena por participação no esquema do mensalão. Preso desde dezembro do ano passado, o ex-congressista foi condenado pelo STF a 7 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Atualmente, Costa Neto está no regime semiaberto. Nesse sistema, ele dorme no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), mas pode sair durante o dia para trabalhar como gerente de um restaurante industrial em Brasília.
O ex-parlamentar não é o primeiro condenado no processo do mensalão a pedir a transferência do regime semiaberto para o aberto que, na capital federal, é cumprido em casa. O ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas e o ex-deputado Bispo Rodrigues já conseguiram o benefício.
No início desta semana, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, também pediu autorização do STF para cumprir em casa o restante da pena à qual foi condenado, de 7 anos e 11 meses de prisão. A expectativa é de que o pedido será aceito no máximo até o início de novembro.
Pela legislação penal brasileira, um preso tem o direito de progredir para um regime mais ameno após ter cumprido um sexto da pena. No entanto, esse tempo pode ser encurtado se o preso trabalhar e estudar. No caso de Dirceu, o ex-ministro fez vários cursos na área jurídica e trabalha num escritório de advocacia em Brasília.
Patrão do ex-ministro, o advogado José Gerardo Grossi afirmou no início desta semana que o subordinado não deverá continuar no escritório após ser autorizado a progredir para o regime aberto. “Ele me disse claramente que vai para a empresa dele (depois de mudar do regime semiaberto para o aberto)”, revelou Grossi.
Antes de ir para casa, os condenados têm de passar por uma audiência na Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepema) do Distrito Federal. No encontro, são explicadas as regras do regime aberto. Entre elas, a fixação de horários para saída e retorno à casa.
