Após a absolvição no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto quer liberdade. A defesa do petista entrou com um pedido ao desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato na Corte Federal, na quinta-feira, 29, para que seja revogado o segundo mandado de prisão expedido contra o ex-tesoureiro e que ainda o mantém no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, região metropolitana em Curitiba.
“Diante da absolvição do requerente em sede de Recurso de Apelação, da revogação de sua prisão preventiva decretada em 2015, bem como da falta de fundamentação para a prisão preventiva no segundo processo, requer-se a revogação da segunda prisão preventiva estendida, uma vez que esse mandado de prisão, dela decorrente, nada mais é do que mera extensão da ordem de prisão decretada no primeiro processo, a qual foi revogada, expedindo-se, dessa forma, o competente alvará de soltura, para que o requerente, após mais de dois anos encarcerado injustamente, possa ser colocado em liberdade, por ser de Justiça”, afirmam os advogados Luiz Flávio Borges DUrso e Ricardo Ribeiro Velloso.
Vaccari está preso desde abril de 2015, acusado pela força-tarefa do Ministério Público Federal dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O petista seria o arrecadador de propinas do seu partido no esquema de corrupção instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014.
Na terça-feira, 27, o juiz federal Sérgio Moro concedeu um alvará de soltura a Vaccari. O petista, no entanto, continuou preso, porque tem contra si outro mandado de prisão na Lava Jato.
A defesa de Vaccari alega a Gebran Neto que o segundo mandado de prisão é uma ‘extensão da ordem de prisão decretada no primeiro processo’ – no qual o petista foi absolvido em 2ª instância. Na sessão que livrou Vaccari da cadeia, Gebran Neto foi vencido pelos desembargadores Victor Luiz dos Santos Laus e Leandro Paulsen, que entenderam que as provas eram insuficientes por se basearem apenas em delações premiadas.
Os advogados do petista pedem a Gebran Neto que Vaccari responda em liberdade. “Jamais houve nova (segunda) “decretação” de prisão preventiva, mas tão somente a extensão daquela decretada neste primeiro processo (em 2015) para o segundo processo, por ocasião da sentença daquele outro”, argumenta a defesa.
O ex-tesoureiro do PT foi condenado por Moro em cinco ações criminais. As penas somavam 45 anos e 6 meses de prisão. A decisão do TRF4, que absolveu Vaccari em um dos processos e o livrou da pena de 15 anos e 4 meses, reduziu o tempo de cadeia do ex-tesoureiro para 30 anos e 2 meses.
Ao dar baixa no primeiro mandado de prisão de Vaccari, recolhido no Complexo Médico-Penal de Pinhais, região metropolitana de Curitiba, o juiz Moro fez um alerta.
“Observação: O acusado cumpre o mandado de prisão n.º 700002932303, expedido no bojo da Ação Penal n.º 5013405-59.2016.4.04.7000, motivo pelo qual não deve ser colocado em liberdade”, afirmou.
“Evidentemente, se for o caso, caberá ao TRF4 estender ou não os efeitos da revogação da preventiva ao outro processo.”