O ex-deputado federal Cândido Vaccarezza, preso pela Operação Lava Jato nesta sexta-feira, 18, é investigado pelo recebimento de cerca de US$ 500 mil em propina. Segundo o Ministério Público Federal, no Paraná, Vaccarezza, líder do PT na Câmara entre janeiro de 2010 e março de 2012, usou a “influência decorrente do cargo” em favor da contratação da empresa norte-americana Sargeant Marine pela Petrobras, o que culminou na celebração de doze contratos, entre 2010 e 2013, no valor de aproximadamente US$ 180 milhões. As informações foram divulgadas pela Procuradoria da República.
A empresa fazia fornecimento de asfalto para a estatal e foi citada na delação do ex-diretor de Abastecimento da companhia Paulo Roberto Costa. A força-tarefa da Lava Jato aponta que foram colhidas provas adicionais a partir de buscas e apreensões da 1ª e da 16ª fases da operação Lava Jato – além de resultados de quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático e de pedidos de cooperação internacional.
“Entre as provas que corroboraram o relato do colaborador estão, por exemplo, documentos que comprovam o pagamento de propinas mediante transferências bancárias no exterior, anotações de agendas e arquivos apreendidos em fases anteriores da Operação Lava Jato que descrevem a divisão de comissões resultantes do negócio dentre operadores, funcionários da Petrobras e políticos”, afirma a força-tarefa.
A Lava Jato indica que a atuação de Vaccarezza “ocorreu no contexto do esquema político-partidário que drenou a Petrobras, agindo em nome do Partido dos Trabalhadores”.
“Na divisão de valores das propinas, há documentos indicando seu direcionamento tanto para a ‘casa’ (funcionários da Petrobras) como para o ‘PT’. Os valores então devidos ao partido, totalizando propinas de pelo menos cerca de US$ 500 mil, foram destinados em grande parte a Vaccarezza, sendo possível que a investigação venha a revelar outros destinatários das vantagens ilícitas”, destaca a força-tarefa.
O Ministério Público Federal afirma que “as provas indicam ainda que também foram beneficiados pelo pagamento de propina o diretor de Abastecimento da petrolífera, Paulo Roberto Costa, e outros dois gerentes da Petrobras com prisão temporária decretada nesta fase da operação”. Foi também decretada a prisão temporária do representante da Sargeant Marine no Brasil. São investigados os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Também foi apurado o envolvimento do então deputado Federal Cândido Vaccarezza em esquema criminoso que beneficiaria a empresa Quimbra na comercialização de tolueno, mediante possível recebimento de vantagens indevidas e fornecimento de informações confidenciais da petrolífera para o grupo empresarial.
Nesta sexta-feira, a PF deflagrou a operação que mira em Vaccarezza e também outra fase da Lava Jato que investiga facilitação da contratação de armadores gregos para o fretamento de navios, tendo como contrapartida o pagamento de vantagens indevidas.
A investigação envolvendo os armadores gregos teve início a partir de relato do ex-diretor Paulo Roberto Costa em seu acordo de colaboração premiada, e se desenvolveu com a análise de materiais apreendidos na 13ª fase da operação, além de provas obtidas mediante a realização de quebras de sigilo bancário, fiscal, de dados telemáticos e registros telefônicos, além de cooperação jurídica internacional.
As apurações permitiram concluir que o então diretor de Abastecimento ajustou com o cônsul honorário da Grécia no Brasil, Konstantinos Kotronakis, um esquema de facilitação de contratação de navios gregos, mediante o fornecimento de informações privilegiadas e o pagamento de propinas.
Esse esquema era efetivado, num primeiro momento (2008 a 2010), pela intermediação do operador Henry Hoyer de Carvalho, que já havia sido alvo da 13ª fase da Lava Jato, e, posteriormente, por intermédio de uma empresa constituída na Inglaterra e pertencente a Georgios Kotronakis, filho de Konstantinos.
Dessa forma, os grupos Tsakos e Aegean, dos quais Konstantinos Kotronakis é, respectivamente, diretor e sócio administrador, além das empresas Dynacom Tankers Management, Galbraiths e Dorian Hellas, com as quais o cônsul grego ostenta vínculos indiretos, formalizaram contratos de afretamento com a Petrobras, entre os anos de 2009 a 2013, em valores que superam US$ 500 milhões.
Ao menos 2% desses valores era destinado ao pagamento de propina a funcionários públicos corrompidos, operadores financeiros e agentes políticos. Há provas de que o pagamento das vantagens indevidas era operacionalizado mediante depósitos em contas offshores controladas por Konstantinos Kotronakis, Georgio Kotronakis, Henry Hoyer de Carvalho, Humberto Mesquita e Paulo Roberto Costa.
No mesmo contexto, foram colhidos fortes indícios do envolvimento de um ex-gerente da Petrobras ligado à área de afretamento de navios, no esquema de corrupção que visava favorecer armadores gregos. Também foi possível verificar o recebimento de vantagens indevidas, em benefício dele, em contas ocultas no exterior, titularizadas por empresas offshores registradas em nome de terceiros.
Há, ainda, evidências concretas de que esse ex-gerente também beneficiou as empresas Olympic Agencies e Perosea Shipping Co em contratos com a Petrobras.
Segundo a procuradora da República Jerusa Burmann Viecili, “as novas fases da Lava Jato revelam que a regra do jogo, no âmbito da petrolífera brasileira, era beneficiar as empresas que pagassem propinas, fossem nacionais ou mesmo estrangeiras. A Lava Jato buscará responsabilizar todas elas, ainda que seja necessário ir além-mar pelas pontes da cooperação internacional”.
O procurador da República Athayde Ribeiro Costa afirma que “estas novas operações deixam um recado claro: empresas estrangeiras não serão poupadas na Lava Jato. Muitas multinacionais têm tradição de cooperar com as investigações, mas é uma vergonha que várias delas não tenham atuado proativamente para investigar os fatos e contribuir com a Justiça brasileira. Talvez não tenham percebido que o histórico de impunidade brasileiro não tem se aplicado à Lava Jato.”
Já o procurador Paulo Roberto Galvão chama a atenção para o fato de que “nem todos os frutos das colaborações premiadas amadurecem rápido. Note-se que a colaboração nestes casos aconteceu há mais de dois anos e só agora está sendo feita uma operação, porque há um prazo natural de maturação das investigações”.
A Lava Jato revelou inúmeros casos que tinham em comum o fato de que políticos filiados a partidos receberam propinas milionárias. Em geral, os recursos foram usados para amealhar fortunas pessoais e financiar campanhas eleitorais.
Por isso, a força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná exprime o reconhecimento da necessidade de uma reforma política que barateie campanhas e desencoraje relações promíscuas entre parlamentares e empresas.
Defesa
O advogado Marcellus Ferreira Pinto, que defende Cândido Vaccarezza, informou que vai se manifestar quando tiver acesso aos autos da investigação da Polícia Federal.