Em ano de campanha eleitoral, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), defendeu a criação de um conselho de autorregulamentação da mídia. Para ele, o órgão seria responsável por impedir, por exemplo, a partidarização nas coberturas jornalísticas. A ideia é seguir o modelo do Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que fiscaliza práticas irregulares e ilegais da propaganda comercial.
“A autorregulamentação é o caminho para se ter o equilíbrio de funcionamento da mídia, como acontece com a propaganda”, afirmou Vaccarezza. “A entidade poderia impedir a partidarização e coberturas dirigidas, principalmente em eleição polarizada como esta em que governo e oposição estão com candidatos bem definidos”, disse.
Vaccarezza negou que a proposta seja uma forma de impor uma censura à imprensa. “Imprensa se combate com imprensa. Se tiver um órgão autorregulamentador, vai proteger a liberdade de imprensa.” Na concepção do líder, o conselho seria uma espécie de “regulamentação política” que protegeria a imprensa.
Ele citou a censura ao jornal O Estado de S. Paulo. Desde o dia 29 de janeiro, o jornal aguarda uma definição judicial sobre o processo que o impede de divulgar informações a respeito da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal (PF), que investigou a atuação do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
“Na existência de um conselho, ele atrairia várias demandas antes de chegar à Justiça. Não seria um órgão nem de tutela nem de censura”, disse. “Quem se sentir prejudicado não iria para a Justiça, mas procuraria esse órgão.” A criação do conselho ocorreria por meio de um projeto de lei a ser discutido nos próximos anos no Congresso. Para Vaccarezza, a internet não se enquadraria na regulamentação por esse conselho. “Na internet não existe espaço de regulamentação”, afirmou.
