Enquanto o governo insiste publicamente em uma alíquota de contribuição de 7,5% para o fundo de aposentadoria complementar dos servidores públicos, nos bastidores, as negociações dos governistas na Câmara caminham para aumentar esse porcentual para atender reivindicação do funcionalismo. A votação do projeto no plenário da Câmara está marcada para a próxima terça-feira.
“A posição do governo é de 7,5% de contribuição. A tendência é ficar em 8%”, afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Ele lembrou que a definição da alíquota cabe aos deputados que votarão o projeto. As maiores resistências à proposta do governo partem do PT. O partido vem contestando os cálculos do governo e, segundo o líder petista, Paulo Teixeira (SP), a alíquota deveria ficar entre 8,5% a 9,5%.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, insiste em afirmar que os cálculos do governo demonstram que os 15% de contribuição – 7,5% do governo e 7,5% do servidor – são suficientes para tornar o sistema sustentável. Por esses dados, com essa contribuição será possível cobrir por 25 anos o benefício do servidor que se aposentar com 65 anos de idade, depois de contribuir por 35 anos e o período de longevidade, acima dos 90 anos.
O governo já cedeu em outros pontos para aprovar o projeto que muda o sistema de aposentadoria dos futuros servidores públicos, estabelecendo um teto de benefício e a instituição da aposentadoria complementar. No lugar de um único fundo para o servidor, com a possibilidade de planos distintos para o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, um dos pilares da proposta, ficou acertado, depois das negociações, que haverá um fundo de previdência complementar para cada um dos três Poderes.
Outra alteração aceita pelo governo trata da administração dos fundos que caberá aos próprios participantes, deixando de ser obrigatoriamente terceirizada como estabelecia a proposta. As principais resistências ao projeto do governo partem do PT, do PDT e do PCdoB.
A aprovação do projeto do fundo de previdência complementar dos servidores é o único interesse do governo na pauta da Câmara nestes últimos dias de votação antes do recesso, que começa em 23 de dezembro. “O que o governo quer mesmo é votar o Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal)”, afirmou Vaccarezza. Ele ponderou que a oposição usará os mecanismos de obstrução e que o governo terá a terça e quarta-feira da próxima semana para votar.
O governo considera que a proposta é a maneira de barrar o crescimento no rombo da Previdência do servidor público e tornar o sistema sustentável. Enquanto a Previdência Social, que atende 23 milhões de aposentados da iniciativa privada , registra um déficit de R$ 44 bilhões, o rombo na Previdência do funcionalismo público está em R$ 57 bilhões com um número muito menor de beneficiados. São 958 mil aposentados do total de 2,11 milhões de servidores públicos da União.
O novo sistema de previdência atingirá os servidores que entrarem no serviço público após a aprovação do projeto e a entrada em vigor da lei. A proposta estabelece um teto de aposentadoria equivalente ao do INSS, de R$ 3.691,74. O trabalhador da administração pública irá contribuir com 11% sobre esse teto. Para se aposentar com um benefício maior, terá de contribuir para a previdência complementar.
