As seis mensagens autorizando o governo a encampar a cobrança do pedágio serão relatadas hoje na Comissão de Constituição e Justiça pelo deputado estadual Mário Bradock (PMDB). Na sessão de ontem à tarde, os projetos foram lidos em plenário. Amanhã, o líder do governo, deputado Angelo Vanhoni (PT), apresenta requerimento solicitando regime de urgência para a tramitação da matéria e a transformação do plenário em comissão geral para apreciar as emendas que a oposição irá apresentar.
Bradock antecipou que seu parecer será favorável às mensagens do governo. O peemedebista afirmou que não encontrou nenhum sinal de inconstitucionalidade na proposta do Palácio Iguaçu. “Não vi nada que fosse inconstitucional. E seria uma incoerência se achasse alguma coisa inconstitucional porque é um projeto que vai favorecer o povo do Paraná”, comentou.
O deputado Nereu Moura (PMDB) afirmou que a orientação do governo é para que a votação das mensagens seja encerrada antes do recesso parlamentar de julho, eliminando qualquer possibilidade de que o assunto possa ser adiado para agosto. “Vamos liquidar a fatura no primeiro semestre. Para que não pairem dúvidas sobre as intenções do governo e não dê margem para interpretações equivocadas”, disse o deputado, referindo-se às versões de que o Palácio Iguaçu não estaria interessado em uma votação rápida para ganhar tempo de negociação com as concessionárias.
Contestação
Deputados de oposição, outros independentes e até mesmo alguns integrantes da bancada de apoio ao governo estão levantando dúvidas sobre a proposta do governo e até propondo alterações. O deputado Luciano Ducci (PSB) apresentou requerimento pedindo informações à Casa Civil sobre a estimativa de valores do governo quanto à indenização das empresas concessionárias do pedágio, a provável fonte de pagamento e ainda o percentual de redução da tarifa se o governo assumir a cobrança.
O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB) continua sustentando a posição de que o governo teria que informar aos deputados a despesa que terá com a encampação e pedir a anuência do governo federal para o processo. Se permanecer como está, Brandão acha que a proposta fere a lei das concessões.
O presidente da CPI do Pedágio, André Vargas (PT), acha preferível a negociação com as empresas à encampação. Outro petista, Tadeu Veneri, disse que irá propor à bancada do PT a apresentação de uma emenda às mensagens do governo prevendo a extinção da cobrança do pedágio no Estado. O deputado Valdir Rossoni (PSDB) também anunciou que pretende apresentar uma proposta semelhante.
Hoje, o líder do governo, Angelo Vanhoni (PT), vai reunir a base aliada para discutir o projeto e as estratégias de aprovação. Vanhoni disse que tem os argumentos para convencer a base de sustentação a votar a matéria sem maiores dificuldades.
