Segundo investigações do Ministério Público (MP), nos últimos três anos nenhuma multa foi aplicada pela Urbs através dos tacógrafos. “Como não bastasse o desrespeito à legislação de trânsito, logrou-se comprovar no presente inquérito civil que a diretoria de transporte não mantinha fiscalização nos discos de tacógrafo para averiguação de eventual excesso de velocidade dos ônibus do transporte coletivo”, aponta um trecho da ação civil pública movida pelo MP.
Os promotores descobriram que a Urbs utilizava o tacógrafo somente para verificar a quilometragem rodada pelos ônibus. As empresas de transporte coletivo de Curitiba são remuneradas com base na distância percorrida diariamente pelos seus veículos. “A administração municipal simplesmente não possui estrutura para verificar diariamente mais de dois mil tacógrafos”, afirma o vereador Adenival Gomes (PT). Para ele a revelação desmente os argumentos utilizados até agora tanto pela Prefeitura de Curitiba quanto pelos ex-diretores da Urbs, Euclides Rovani, Fric Kerin e José Álvaro Twardowski, apontados como responsáveis pela não-aplicação de multas emitidas por radar contra empresas de ônibus ligadas à Urbs. De acordo com o MP, pelo menos R$ 4,83 milhões deixaram de ser arrecadados pela Prefeitura.
A juíza da 3.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Elizabeth Nogueira Calmon de Passos, que determinou o bloqueio dos bens dos três ex-diretores e a quebra do sigilo fiscal, aceitou a argumentação do Ministério Público. “Não fosse o bastante, soçobram indícios de que a Urbs sequer fiscalizava os discos de tacógrafo dos ônibus, senão as próprias empresas o faziam – e poucas vezes -, limitando-se a aplicar sanções de cunho trabalhista”, afirmou em sua decisão.
De acordo com os promotores as próprias empresas de transporte coletivo verificavam os tacógrafos, e em poucos casos aplicavam multas, de caráter meramente administrativo. “Em nenhum caso em que as empresas constataram o excesso de velocidade mediante leitura do disco do tacógrafo houve aplicação de multa de trânsito pela Urbs”, ressalta a ação movida pelo MP.
Resposta
A presidente da Urbs, Yára Eisenbach, afirmou ontem que as acusações são anteriores à sua posse, realizada no dia 30 de abril deste ano. Ela disse ainda que desde que assumiu todas as multas constatadas foram aplicadas. Ela explicou que os motoristas estão sujeitos à punição administrativa, já que todos os ônibus têm tacógrafo e os discos são verificados pela Urbs diariamente, e deixou claro que os motoristas de ônibus não são punidos duas vezes.
“Se o excesso de velocidade for registrado pelo radar não consideramos a punição administrativa registrada pelo tacógrafo, porque não podemos punir o motorista pelo mesmo crime duas vezes”.