Dos R$ 149,2 milhões que o governo federal irá repassar para a região Sul, para compensar a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Paraná irá receber R$ 54,9 milhões.
Os recursos cobrem as perdas que os municípios tiveram nos meses de julho e agosto deste ano devido à crise econômica mundial. O dinheiro deve ser liberado em quinze dias, segundo informou nota distribuída pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Porém, a Confederação Nacional dos Municípios revelou que vinte e três dos 399 municípios paranaenses não estarão entre os contemplados. A Medida Provisória (MP) 462, editada em abril deste ano, estabeleceu que se o município registrar perda de receita no FPM em comparação ao mesmo mês de 2008, a União pagará a diferença. O grupo dos vinte e três não teve essa queda apurada. Em todo o País, trezentos municípios não terão créditos em julho e agosto.
Não receberão o repasse adicional os seguintes municípios: Apucarana, Araucária, Cafelândia, Carambeí, Chopinzinho, Curitiba, Laranjeiras do Sul, Marialva, Matinhos, Paranavaí, Pinhais, Piraí do Sul, Pontal do Paraná, Quedas do Iguaçu, Ribeirão do Pinhal, Rio Azul, Rio Negro, Santa Fé, Santa Helena, Sarandi, Siqueira Campos, Teixeira Soares e Tijucas do Sul.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, a explicação para a exclusão está nas regras estabelecidas pela Medida Provisória, que prevê a comparação por período e não por mês.
Para o mês de junho, é necessário apurar os repasses brutos desde janeiro, e não apenas no mês em que se busca o resultado. De acordo com a MP, o governo federal firmou o compromisso de garantir em 2009, no mínimo, a mesma arrecadação bruta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em 2008.
A Confederação explica que se um prefeito deseja saber quanto receberá de verba complementar em julho, por exemplo, deve calcular a diferença dos repasses do FPM de janeiro a julho de 2009 com os mesmos meses de 2008. Com esse valor em mãos, o último passo é descontar o valor já repassado nos outros meses.
Mais dependentes
O subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto, explicou que os critérios de partilha do FPM privilegiam municípios mais pobres e mais dependentes.
De acordo com Noleto, mesmo com a arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Importados (IPI) em queda – componentes do bolo de receitas que é dividido entre União, estados e municípios – o repasse de algumas cidades irá aumentar.
Além desta nova transferência, o governo já pagou outras três parcelas de reposição do FPM, referentes aos seis primeiros meses do ano, no valor total de R$ 962,5 milhões.
