O governo federal quer despejar 32 Organizações Não Governamentais (ONGs) que ocupam há 12 anos um dos blocos do Edifício Darcy Vargas, onde ficava a antiga Legião Brasileira de Assistência, no centro do Rio. A Procuradoria Regional da União ingressou no início da semana com ação de reintegração de posse na Justiça Federal do Rio.
O chamado Palácio das ONGs reúne entidades como Instituto Nelson Mandela, Associação Terra dos Homens, Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde e Associação Nacional de Gerontologia. As autorizações de uso das salas foram expedidas em 2001. Partiram da então secretária de Assistência Social do governo FHC, Wanda Engel.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a ação “derivou de solicitação feita pela Superintendência do Patrimônio da União no Rio, para fins de retomada do imóvel, ocupado irregularmente, objetivando atender determinação do Tribunal de Contas da União”. A decisão sobre a destinação do imóvel, acrescenta na nota a AGU, “é de competência do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão”.
De acordo com o ministério, os ocupantes do prédio foram notificados e estabeleceu-se um prazo para a desocupação. “Porém, este prazo não foi cumprido. Como define a legislação, a AGU ajuizou ação de reintegração de posse”, explica o Ministério do Planejamento.
As ONGs alegam que, com a extinção da LBA nos anos 90, o patrimônio da fundação deveria ter ido para o Fundo Nacional de Assistência Social. “Quem está pedindo o prédio é o MPF. É um claro desvio de finalidade”, afirmou a assessora jurídica da Associação Palácio das ONGs, Walewska Boueri. Segundo ela, a autorização de uso foi renovada em 2006. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.