Com apoio da bancada do agronegócio, o plenário do Senado aprovou na noite de hoje projeto de lei do Executivo que permite à União participar como cotista do chamado “Fundo de Catástrofe”, voltado para a cobertura suplementar de riscos do seguro rural nas modalidades agrícola, pecuária, aquícola e florestal. A matéria agora segue à sanção presidencial.
Para o relator, senador Valter Pereira (PMDB-MS), a medida representa um avanço, pois substitui o atual Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR), instituído em 1966. Segundo o peemedebista, o FESR “nunca criou condições efetivas para o desenvolvimento de um mercado de seguro rural eficiente no Brasil”.
Na prática, o novo mecanismo de política agrícola amplia a proteção ao agricultor contra perdas na produção provocadas por catástrofes naturais, além de doenças e pragas nas lavouras e criações. O projeto autoriza a União a emitir títulos públicos do Tesouro Nacional até o limite de R$ 4 bilhões para compor o fundo.