A procuradora-geral do Estado, Jozélia Broliani, anunciou ontem, em Brasília, que o governo federal irá suspender a multa mensal de R$ 10 milhões que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) cobra do Paraná por conta de títulos ?podres? assumidos durante a privatização do Banestado. A procuradora-geral disse, também, que a União irá devolver ao Estado o dinheiro retido por conta da punição.
A procuradora revelou que, ainda na semana passada, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams, informou Jozélia que a STN decidira suspender a cobrança da multa e devolver o dinheiro retido.
Os detalhes da suspensão devem ser definidos na manhã de hoje, na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
?A União acolheu o pleito do Paraná, aceitou os argumentos que apresentamos. O fim da multa será ratificado pelo Senado?, diz Jozélia. Ela está em Brasília desde a semana passada, negociando a suspensão com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Apesar de a procuradora não revelar os detalhes sobre a suspensão da multa, a solução encontrada deve ser a proposta do senador Osmar Dias, antecipada por O Estado no último dia 7.
Após um acordo entre o Senado, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a STN, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve apresentar hoje uma proposta de resolução modificando uma resolução anterior, aprovada em 1998, que tratava da venda do controle acionário do Banestado e seu processo de saneamento financeiro. A resolução vai propor a extinção da dívida, calculada em cerca de R$ 1 bilhão, por conta dos títulos comprados.
?A intenção é fazer um reparo na resolução que transferiu os títulos para o Estado. Se aprovarmos, fica anulada a dívida e também os seus efeitos?, explicou, na ocasião, o senador.
Ao contrário das estratégias anteriores, de propor a suspensão da dívida através de emendas em medidas provisórias sem nenhuma relação com o tema, a resolução tratará especificamente do contrato do Paraná para o saneamento do banco, vendido em 2000 para o Banco Itaú. E não há necessidade de votação na Câmara, como é o caso das emendas às MPs.
A multa mensal de R$ 10 milhões imposta pela STN é uma punição pelo não-pagamento de títulos públicos dos estados de Alagoas, Pernambuco e Santa Catarina e dos municípios paulistas de Guarulhos e Osasco, assumidos pelo Estado durante a privatização do Banestado. À época, os papéis já haviam sido declarados nulos por decisões judiciais e pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Títulos Públicos.
Se confirmado, o fim da multa cobrada pela STN será resultado da mobilização de lideranças políticas, que reuniu no final de junho, em Brasília, o governador Roberto Requião, os três senadores paranaenses e 37 deputados federais e estaduais aliados e de oposição ao governo.
Juntos, eles reuniram-se com os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Paulo Bernardo (Planejamento) e Guido Mantega (Fazenda). Ainda em junho, Requião e Jozélia também apresentaram os argumentos pela suspensão da multa em consulta formal ao advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli.
