O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), recebeu hoje da União autorização para aumentar o seu limite de endividamento para investimentos em R$ 1,1 bilhão. Ele assinou hoje no Ministério da Fazenda o Programa de Ajuste Fiscal (PAF). “Esses recursos seriam importantes em qualquer cenário. Agora, nesse cenário de queda de receita que Minas Gerais e o Brasil vivem, por causa da crise, se torna mais importante”, disse o governador, ao deixar o Ministério da Fazenda.
Segundo ele, Minas usará essa autorização para contratar um financiamento externo com o Banco Mundial (Bird). O governador afirmou que espera que todo o processo de contratação do empréstimo seja aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), no início de setembro, para que o Estado possa receber os recursos até o final do ano. Aécio disse que essa garantia de aumento do limite de endividamento permitirá planejar os investimentos de Minas Gerais no quarto trimestre deste ano e no último ano de seu governo, além de permitir o cumprimento de todas as metas estabelecidas com os municípios.
Aécio Neves disse que o Estado já tem um financiamento com o Bird no valor de R$ 2,5 bilhões. Os novos recursos serão investidos em programas nas áreas de Saúde, Educação e Segurança. Ele explicou que não há contrapartida do governo mineiro. “A nossa contrapartida são os nossos indicadores econômicos.” Aécio disse que não tratou com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o repasse dos recursos da Lei Kandir aos Estados. Mas disse que, se o entendimento feito no Congresso não for cumprido, o governo federal terá dificuldades para votar o Orçamento de 2010. Segundo Aécio, o governo se comprometeu a repassar este ano R$ 1,3 bilhão para os Estados, em função das perdas com as desonerações das exportações. Minas Gerais teria direito a 12% a 13% desse total.
Pré-sal
Aécio defendeu que o dinheiro arrecadado com a exploração do pré-sal seja utilizado para aumentar os investimentos nas áreas de Saúde e Educação. Ele acredita que é preciso haver uma destinação mais definida desses recursos nos Estados. Para o governador, o critério de distribuição dos recursos poderia levar em consideração a renda per capita e os indicadores de pobreza dos Estados. “Acho que podemos definir um marco novo no País, ampliando os recursos da Saúde e da Educação”, disse. Ele também afirmou que não tem muito conhecimento sobre o projeto discutido pelo governo e defendeu uma ampliação do debate. Aécio acha possível contemplar as demandas dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que reclamam da distribuição dos royalties.