O governo liberou R$ 6,8 bilhões do Orçamento para este ano. A informação está no relatório de avaliação de receitas e despesas públicas referentes ao terceiro trimestre, divulgado ontem através de nota do Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O relatório também traz uma nova estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), de 4,7%, contra os 4,5% projetados anteriormente.
De acordo com o relatório, os recursos serão liberados porque houve também uma reestimativa de arrecadação de impostos, o que garante que o gasto poderá ser ampliado sem ameaçar o cumprimento da meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida). Pela nova projeção, a receita será R$ 5,9 bilhões superior ao projetado no relatório bimestral anterior.
Pagamento de dívidas por depósitos judiciais com valores elevados; ganho de capital na alienação de bens, como venda de imóveis, e a lucratividade das empresas no ano de 2006, que elevou o recolhimento na declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), são algumas das razões dadas pelo relatório para explicar a liberação das verbas.
Segundo o documento, as despesas também cresceram, em R$ 7,2 bilhões. Desse total, R$ 6 bilhões correspondem abertura de crédito extraordinário destinado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Em fevereiro, quando divulgou o primeiro relatório, o governo bloqueou R$ 16,4 bilhões do Orçamento aprovado no mês anterior pelo Congresso.
A Lei de Responsabilidade Fiscal obriga o governo a apresentar o relatório de avaliação fiscal a cada dois meses. O objetivo é acompanhar e controlar o cumprimento da meta de superávit fiscal estabelecida para o ano.
Salário
Senadores que fazem parte da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) defendem que o colegiado também aprofunde os debates em torno das propostas de valorização do salário mínimo contidas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A expectativa é que a discussão seja centralizada, já a partir de agosto, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A idéia de levar a discussão também para a CAS partiu do senador Paulo Paim (PT-RS) por entender que o colegiado não poderia ficar de fora dos debates porque, observou, o salário mínimo é uma questão social. Para ele, portanto, as discussões sobre as políticas de valorização do salário mínimo se encaixam nas atribuições da comissão.
