O governo federal e as autoridades locais do Maranhão vão criar um grupo de trabalho permanente para tentar destravar pontos do acordo entre Brasil e Estados Unidos para uso do Centro de Lançamentos de Alcântara.
Nesta quarta-feira, 10, em audiência pública do ministro Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) com integrantes das comissões de Ciência e Tecnologia, Defesa e Direitos Humanos da Câmara, emissários do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) afastaram receios sobre uma possível discordância por motivos ideológicos e afirmaram ter interesse no acordo.
“É um pressuposto claro para esse debate: o Maranhão quer a exploração comercial do Centro de Lançamentos. Não queremos que aquele lugar vire um elefante branco, com problemas ainda não resolvidos em relação com a comunidade, sem que sirva para o País, para o Maranhão, e para Alcântara”, disse o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que foi um dos homens fortes do primeiro governo Dino.
Deputados de partidos contrários ao governador tentaram explorar a hipótese de um governo “comunista” oferecer resistências ao acordo em nome do discurso de defesa da soberania nacional.
O jornal O Estado de S. Paulo revelou na semana passada que o acordo prevê a criação de “áreas restritas” onde serão manipuladas tecnologias norte-americanas nas quais o acesso será permitido apenas a pessoas autorizadas pelos EUA.
“Não somos conceitualmente contra as áreas restritas, mas queremos saber mais detalhes sobre como elas são tratadas no acordo”, disse o deputado.
No domingo, dia 14, o ministro deve visitar Alcântara acompanhado de representantes do governo estadual que, até agora, estava fora das tratativas.
Na audiência desta quarta-feira foram expostos três pontos que podem travar o avanço do acordo, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso. O primeiro deles é em relação à soberania. Deputados e autoridades maranhenses querem saber em detalhes como o assunto é tratado no documento elaborado pelos governos do Brasil e dos EUA. Em 2000, o Congresso barrou um acordo negociado pelo governo Fernando Henrique Cardoso justamente por discordar dos termos em que foram propostas as “áreas restritas”.
Hoje existe o temor de que os EUA tenham o objetivo oculto de transformar o local em uma base militar.
“Ministro, o senhor faz referência nesse debate sobre prazos, metas e receitas. Porque nós não podemos também ficar com a desconfiança, que pode ter fundamento, de uma certa visão, nas entrelinhas, da criação de uma reserva militar ‘light’. Que diz que não é, mas pode vir a ser”, questionou o deputado do PCdoB.
Pontes garantiu que o acordo deixa explícito o veto ao uso militar da área, a não ser pelo Brasil. O ministro disse ainda que o acordo não impede o aluguel do local para outros países como Rússia e China. Mas o que trouxe mais tranquilidade foi o anúncio de que, aprovado o acordo, os EUA vão iniciar os aportes de investimentos já em 2020.
O segundo ponto questionado foi quanto ao impacto do acordo para o projeto aeroespacial brasileiro. E o terceiro, e mais delicado para os maranhenses, diz respeito à população local.
Até hoje as 312 famílias removidas para construção do centro, em 1983, não receberam indenizações ou compensações. Muitas delas são quilombolas, segmento que é alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro. Além de resolver o passivo contencioso, as autoridades maranhenses esperam algum tipo de compensação financeira para a cidade e o Estado. Existem projetos em tramitação na Câmara.
Segundo deputados que participaram da audiência, Pontes concordou em criar um grupo de trabalho permanente para resolver estas questões.