A iniciativa do governo federal em promover mais uma operação tapa-buracos nas estradas federais que cortam o Estado lembrou o governo do Paraná, mais uma vez, de cobrar a dívida de mais de R$ 2 bilhões referentes a obras de infra-estrutura realizadas pelo Estado e que eram de responsabilidade da União. Assim como fez a administração de Roberto Requião recordar de uma ação considerada suspeita, desenvolvida nos últimos dias do governo Jaime Lermer.
Menos de 15 dias para o final do mandato, o ex-governador Jaime Lerner tentou abrir mão de uma dívida que a União tem com o Estado do Paraná de mais de R$ 2 bilhões. A renúncia foi uma das exigências do Ministério dos Transportes para que fossem repassados os recursos vinculados à Medida Provisória n.º 82 que tratava da estadualização de rodovias.
Pelo acordo, firmado nos últimos dias dos governos Fernando Henrique Cardoso e Jaime Lerner, ficou estipulado o repasse de R$ 122 milhões ao Paraná para que o Estado assumisse a responsabilidade de 945 quilômetros de rodovias federais. Em troca, o governo estadual abriria mão de qualquer direito que pudesse existir relativo ao ressarcimento ou indenização por eventuais despesas feitas pelo Paraná em rodovias federais.
Contudo, a renúncia não se concretizou porque a própria MP 82 foi vetada pelo presidente Lula, no primeiro semestre de 2003, deixando todos os seus atos, inclusive o repasse das estradas aos estados, sem efeito. ?Foi um ato descabido, irresponsável. Feito às pressas, na ânsia de receber recursos para fechar o mandato. Jamais o Estado poderia abrir mão de receber os valores gastos pelo que foi construído pelos paranaenses ao longo dos anos?, criticou o secretário dos Transportes, Waldyr Pugliesi.
A ânsia a qual o secretário se refere pode ser observada no ofício encaminhado pelo então governador Lerner, no dia 18 de dezembro de 2002, ao ministro dos Transportes da época, João Henrique de Almeida Sousa, onde o ex-governador afirma que abrirá mão das dívidas da União em troca dos recursos.
?Assim sendo, solicito seja de imediato firmado o Termo a que se refere o § 4.º da mesma Medida Provisória n.º 82, bem como sejam repassados, com urgência, ao Estado do Paraná, os recursos da aludida transferência, nos limites e condições estabelecidos na Medida Provisória n.º 82?, cita o documento.
Com relação aos valores devidos pela União ao Paraná, Pugliesi esclarece que o governo Requião está acionando o governo federal para que o Estado seja ressarcido de todos os investimentos feitos em obras que eram de responsabilidade da União.
?Somente na área de transportes este valor ultrapassa os R$ 2 bilhões. Entram nessa lista a duplicação da BR-376, entre o Paraná e Santa Catarina, a construção da Ferroeste, ferrovia que liga Guarapuava a Cascavel, a construção das pontes de Guaíra e Porto Camargo, entre outras obras?, exemplifica o secretário.
Os repasses feitos ao Paraná, através da MP 82, foram divididos em dois lotes. Cerca de R$ 87 milhões foram destinados ao Estado nos últimos dias de 2002, e mais R$ 35 milhões já no início de 2003.
O secretário volta a reforçar que os valores repassados durante a administração Requião estão sendo aplicados em obras na malha rodoviária federal. ?Estamos executando uma das obras mais importantes para o Paraná ao duplicar a BR-467, entre Cascavel e Toledo. É uma estrada federal onde devem ser consumidos cerca de R$ 68 milhões.?
Com relação aos R$ 87 milhões repassados durante a gestão anterior, o secretário afirma não poder dar a mesma garantia. ?Ao contrário, sabe-se que as verbas foram destinadas para outros fins, como o pagamento de dívidas e com a folha de pessoal.?
