A Justiça Federal do Paraná inaugurou ontem a 1.ª Vara especializada em causas do Juizado Especial Federal em Umuarama. O juiz federal Franco Mattos e Silva assumiu a condição de titular em cerimônia prestigiada pelo diretor do foro da Justiça Federal do Paraná, juiz federal Nicolau Konkel Júnior; do juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, da 2.ª Vara Federal de Rio Grande/RS; do desembargador federal Tadaaqui Hirose, coordenador dos Juizados Especiais Federais da 4.ª Região; do vice-prefeito de Umuarama, José Matos Rocha; e do presidente da OAB Subseção de Umuarama, Ahamad Abdallah.
Os JEFs têm competência para julgar causas previdenciárias contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas quais se requer a concessão de um benefício (auxílio doença, ou aposentadoria por tempo de serviço rural, por exemplo) ou a revisão de benefícios já recebidos (aposentadoria ou pensão). Os valores máximos admitidos para discussão via Juizado é de 60 salários mínimos (atualmente R$ 15,6 mil).
No Paraná, já existiam quatro varas de Juizado Especial Federal, duas em Curitiba, uma em Londrina e uma em Maringá. As demais Subseções da Justiça Federal também possuem Varas para atender as causas do juizado, porém de forma adjunta, ou seja, funcionam vinculadas a outras Varas Cíveis com competência genérica.
Estão em andamento no JEF de Umuarama cerca de 4.014 processos. De janeiro a abril deste ano, foram proferidas 825 sentenças. A nova Vara Federal incorpora os benefícios do processo eletrônico. Por meio do “e-proc”, todas as petições, documentos e contestações são tratados de forma digital. O advogado se cadastra na Vara do Juizado, ocasião em que recebe uma senha de seu exclusivo conhecimento, obtendo assim uma “assinatura digital”.
A partir disso, todos os atos do processo, inclusive envio de petição inicial, documentos e recebimento de intimações, são praticados via internet, através das telas que cada usuário possui ao ingressar no sistema, o que elimina a necessidade de utilização de e-mail. Quando há necessidade de juntar provas ou procuração, o documento é digitalizado em “scanner” e transmitido também eletronicamente. As decisões do juiz e as argumentações do INSS também ocorrem on-line.