No Dia Nacional em Defesa dos Municípios, muitas são as reivindicações. A data, lembrada ontem, serviu para as administrações municipais realizarem novo apelo para solucionar a crise por qual passam.
Reforma tributária e definição dos índices de investimento em saúde por parte do governo federal estão entre os pedidos dos municípios. Cada cidade adotou uma forma de chamar atenção.
As prefeituras ligadas à Associação dos Municípios do Vale do Ivaí, Noroeste do Paraná, fecharam as portas. Os municípios de Colombo, Campo Largo, Balsa Nova, Contenda e Lapa, região metropolitana de Curitiba, organizaram atos. Outras prefeituras paranaenses trabalharam em meio expediente ou colocaram faixas e cartazes para conscientizar a comunidade.
Uma batalha durante 2009 foi a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto por um percentual dos impostos de renda e sobre produtos industrializados.
A União prometeu manter o mesmo montante de 2008 com o repasse de R$ 1 bilhão, o que está praticamente cumprido. Deste total, o Paraná deveria receber cerca de R$ 100 milhões.
Faltam R$ 36 milhões para fechar a conta, que serão pagos até o final de novembro. Muitas cidades paranaenses dependem quase exclusivamente deste recurso.
Qualquer queda na receita tributária causa impacto direto nas prefeituras. Por enquanto, a saída foi a redução em determinados serviços. Mas o FPM não é o único problema. Há tempos os municípios enfrentam dificuldades.
O vice-presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Piraquara (região de Curitiba), Gabriel Samaha, lembra que a população procura serviços de educação e saúde, por exemplo, no próprio município. “E é onde fica a menor parte de toda a arrecadação. Nós somos tratados à migalhas. Qualquer pedaço de pão vira caviar”, afirma.
Segundo ele, a solução passa pela reforma tributária e redefinição do pacto federativo, com melhor distribuição do total de recursos arrecadados no País. Atualmente, 60% de tudo fica com a União e 15% com os municípios.
“O que falta é entendimento e vontade política para encontrar a sustentabilidade nos municípios”, diz Samaha. Outra medida necessária seria repartir as contribuições recebidas pelo governo federal que não entram na atual distribuição. Existem impostos compartilhados e não compartilhados. “Os municípios não podem ser apenas gestores de folha de pagamento”, diz.
Discutir a saúde também pode ajudar os municípios. Está em trâmite no Congresso Nacional a Emenda Constitucional 29, que trata sobre o assunto. Samaha espera que o projeto determine o porcentual de investimento da arrecadação federal em saúde.
Os estados são obrigados a aplicar 12%; os municípios, 15%. Na emenda também pode entrar a Contribuição Social para a Saúde (CSS), chamada de “nova CPMF”. “Estamos chegando em uma situação insustentável. Corremos o risco de perder avanços conquistados nos últimos quatro anos”, diz.
Um exemplo da carga sobre os municípios é a adesão aos programas federais, como o Saúde da Família. A contrapartida municipal é de 75% e o Ministério da Saúde repassa 25%.
O mesmo acontece com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu): 50% do custo é do município, 25% do estado e 25% do governo federal. Samaha ainda cita o transporte escolar. O gasto chega a R$ 120 milhões, enquanto o repasse do governo do Estado para o serviço é de R$ 45 milhões.
