Fazendeiros do Pontal do Paranapanema, no extremo oeste do Estado de São Paulo, vão cobrar do governo paulista a aprovação de um projeto de lei de 2007 que prevê a regularização das áreas com mais de 500 hectares na região. De acordo com o presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antonio Nabhan Garcia, apenas a aprovação, na semana passada, pela Assembleia Legislativa, da regularização das áreas com até 450 hectares não vai resolver os conflitos fundiários na região. “As áreas pequenas não são invadidas. O MST (Movimento dos Sem-Terra) e os outros movimentos só visam às áreas maiores”, disse Garcia.
Segundo ele, os proprietários rurais estão se organizando para pedir ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) que faça gestões na Assembleia Legislativa para “tirar da gaveta” o PL 578, de 2007, que regulariza áreas acima de 500 hectares. Ele disse que, a exemplo da regularização das áreas até 450 hectares, essa também foi uma promessa do governo. “O então governador José Serra enviou esse projeto para a Assembleia em seu primeiro ano de governo. O tema não pode ter caído no esquecimento.” Conforme o ruralista, o projeto terá de ser ajustado para contemplar as propriedades acima de 450 hectares, não contempladas no projeto já aprovado. “Embora menores em número, essas áreas respondem por 90% das terras do Pontal. Não regularizar seria discriminar os produtores com 500 hectares ou mais”, disse.
De acordo com Cledson Mendes, da direção estadual do MST, que se opõe à regularização, as terras do Pontal estão nas mãos de latifundiários e são utilizadas para o monocultivo da cana ou estão improdutivas. Segundo ele, mesmo com os tribunais de justiça tendo confirmado que as terras são devolutas, pouco se faz para que as áreas sejam destinadas à reforma agrária e cumpram sua função social. De acordo com a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), o governo já mostrou que tem interesse na solução dos conflitos no Pontal. O projeto aguarda votação na Assembleia Legislativa.