Centro de várias polêmicas entre o governador e seus adversários políticos, a Rádio e Televisão Educativa do Paraná funciona em caráter precário desde 2003, quando venceu a outorga para exploração dos serviços de radiodifusão de sons e imagens.
A direção da TV Educativa requereu a renovação da outorga em 2003, mas o processo ainda está em análise no Ministério das Comunicações. As outorgas são renovadas a cada quinze anos.
Um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), enviado à Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, em 2007, apontou que a emissora tem uma pendência com o Ministério das Comunicações que impede a liberação da renovação. De acordo com o parecer, a Educativa alterou seu quadro diretivo sem a anuência do Ministério das Comunicações.
O parecer se refere à substituição de Berenice Mendes por Marcos Batista, que assumiu a presidência da emissora em 2004. O parecer da AGU cita que o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão exige a prévia anuência do Ministério das Comunicações para que autarquia proceda a alteração de objetivos, de contratos e do quadro diretivo da entidade.
No parecer, a AGU pede que a secretaria informe se havia algum registro da requisição para mudança de direção e se já haviam sido encaminhados os documentos comprovando que o dirigente da emissora cumpria os requisitos para exercer o cargo.
Em ofício encaminhado em março deste ano pelo Ministério das Comunicações a pedido da Procuradoria da República no Paraná, que denunciou o governo do Estado por uso político da emissora, a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica informa que o processo ainda está em análise e que, para que a outorga seja renovada, a entidade deve estar com a situação técnico-jurídica em dia.
Mas não informa se a emissora atualizou seu cadastro junto ao Ministério das Comunicações. A secretaria informou a O Estado que o pedido ainda está na Consultoria Jurídica do Ministério.
No ofício, a secretaria informa que a permissão não foi concedida em tempo hábil e que, nesse caso, “a empresa pode continuar o seu funcionamento, em caráter precário…”. A secretaria observa que o pedido de renovação foi apresentado “intempestivamente”, mas que a entidade merecia ter seu processo analisado.
O processo não é rápido, segundo informou a secretaria no ofício. São necessárias várias vistorias e o ato de liberação tem a participação, além do Executivo, do Legislativo, já que cabe à Câmara dos Deputados e Senado Federal, referendar o ato de renovação da permissão.
Ministério das Comunicações foi comunicado 126 vezes
O pedido de renovação de licença para o funcionamento da Rádio e Televisão Educativa do Paraná foi apresentado dois meses antes do vencimento da outorga e a troca de diretores já foi comunicada pelo menos 126 vezes ao Ministério das Comunicações. As informações são do diretor técnico da Rádio, Nelson Ribas. Ele disse a O Estado que a emissora não recebeu nenhuma notificação do Ministério das Comunicações sobre qualquer falha na documentação apresentada no pedido feito há seis anos.
Ribas afirmou que, além de não ter respondido à solicitação de renovação, em seis anos, o Ministério também não se manifestou sobre nenhum dos 126 novos pedidos de outorga que a Educativa protocolou para canais de retransmissão para a expansão da rede em pequenas cidades do Estado. “A cada pedido, fazemos, a atualização cadastral. Quando o Marcos Batista entrou, no mesmo mês, foi feita a comunicação. Nunca foi do nosso conhecimento que estivéssemos pendentes com o ministério”, disse.
Ele comentou que, à falta de resposta, o decreto 88 de 26 de janeiro de 1983 estabelece que se considera automaticamente deferida a nova concessão se o órgão competente não se manifestar. Para Ribas, a licença da Paraná Educativa poderia estar no pacote de pedidos analisados pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, antes do início do recesso. O processo do Paraná, entretanto, ainda não saiu do ministério. Mas embora existam cerca de 13 mil outorgas para exploração de serviços de radiodifusão e imagem vencidas no País, não é comum a demora nas liberações, quando se trata de emissoras educativas. Ribas afirmou que, enquanto a Educativa tem um estoque de 126 novos pedidos de outorgas sem resposta, Minas Gerais, Bahia e outros estados obtiveram renovação de concessões antigas e autorização de novas nos últimos anos.
A demora do ministério em analisar os pedidos impediu a ampliação da transmissão da Educativa para as 126 cidades da programação do governo. Em setores do governo, há convicção de que os problemas internos do PMDB têm interferido nesse processo. O ministro Hélio Costa é do PMDB, como o governador Roberto Requião. Mas em alas diferentes.
