O Ministério do Turismo vai ter de mudar as regras para liberação do dinheiro das emendas individuais de deputados e senadores, para evitar o uso eleitoral de recursos para financiar a suposta promoção ao turismo. Até o dia 15, uma nova portaria deverá ser publicada com regras mais severas para o uso de dinheiro de emendas que financiam “shows” e “eventos” e transformaram o ministério em campeão dessas emendas paroquiais.
Um grupo de trabalho formado por técnicos da pasta e da Controladoria-Geral da União (CGU) elabora o pacote de restrições. Uma das ideias é estender aos convênios firmados com entidades sem fins lucrativos e municípios as mesmas exigências que se aplica a acordos realizados com os Estados em ano eleitoral. Ou seja, o ministério só vai liberar recursos para convênios firmados antes de julho. Além disso, o evento não poderá ocorrer após essa data.
Segundo um técnico do ministério, o objetivo é impedir que parlamentares consigam autorização para realizar eventos no auge das eleições. O governo também estuda estabelecer a faixa de população de um município como critério na hora de fixar o limite de realização de eventos e liberação de recursos.
A nova portaria vai aprimorar as regras já existentes. Por exemplo, a portaria 153 do Ministério do Turismo definiu um teto de R$ 80 mil para o pagamento de cachês a artistas, bandas ou grupos, e de R$ 300 mil para o patrocínio de festas promovidas com emendas parlamentares individuais. Além disso, um mesmo evento pode ter o apoio de mais de um parlamentar, desde que não ultrapasse o teto de R$ 1,2 milhão. Valores superiores ao teto exigem emendas de bancada.
Para este ano, as emendas individuais para a pasta do Turismo, comandada pelo ministro Luiz Barretto, somaram R$ 1,71 bilhão, um aumento de 56% em comparação com 2009. Muitos parlamentares destinam recursos a eventos porque a liberação do dinheiro é mais rápida, por não haver licitação. Basta solicitar o dinheiro 30 dias antes da realização do evento.
