Para acabar com qualquer dúvida nós explicamos como funciona todo o processo. Quem pode pedir? Quem assume o país? Confira a seguir um guia especial sobre este processo que pode mudar os rumos do Brasil.
O que é impeachment?
Traduzido para o português, a expressão inglesa “impeachment” seria o mesmo que “impugnação” ou “impedimento”. Trata-se de uma situação muito grave, na qual a autoridade que comete a infração perde o cargo e sofre sérias consequências, tais como a proibição para assumir uma função pública por determinado tempo.
Esse tipo de processo tem por objetivo o afastamento e a cassação de mandato, geralmente aplicados ao Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos). Pode ser realizado, também, contra ministros de Estado, advogado-geral da União, procurador-geral da República e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de comandantes das Forças Armadas.
É a mesma coisa que cassação?
Não. A cassação resulta na perda do mandato e pode gerar a impossibilidade de eleição, como nos casos em que o político infringe a Lei da Ficha Limpa.
Impeachment é um processo que resulta na cassação de mandato, deixando o acusado sem a possibilidade de se eleger por, pelo menos, oito anos.
O que pode levar a um impeachment?
Para que o pedido de abertura de impeachment seja válido, devem existir provas de que o mandatário cometeu algum crime comum (como homicídio ou roubo) ou crime de responsabilidade – que envolve desde improbidade administrativa até atos que coloquem em risco a segurança do país, explicitados na Lei 1.079.
No caso de um(a) presidente da República, os crimes de responsabilidade estão descritos no artigo 85 da Constituição.
Quem pode pedir o impeachment de um presidente?
Segundo o artigo 14 da Lei nº 1079/50, qualquer cidadão brasileiro pode encaminhar uma denúncia contra o(a) presidente da República ao Congresso Nacional. No entanto, cabe ao presidente da Câmara dos Deputados julgar se dará, ou não, início ao processo desde que haja aprovação por parte de dois terços dos seus membros.
Depois, ocorre o julgamento pelo Senado Federal, presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Para que o(a) presidente da República seja condenado(a), também será necessária uma votação por 2/3 dos Senadores, conforme o artigo 86 da Constituição Federal.
E quais os requisitos para se denunciar um(a) presidente?
O pedido de abertura de processo deve conter a assinatura do autor da denúncia, com reconhecimento de firma em cartório, e deve estar acompanhado de documentos que sirvam como prova. Se eles não estiverem disponíveis,, é preciso indicar onde eles podem ser encontrados para sustentar a denúncia. A existência de testemunhas pode ser citada, e quando isso ocorrer, é preciso indicar um número mínimo de cinco nomes.
Impeachment pode ser decidido por voto popular?
Não. Quem recebe a denúncia e avalia se ela será transformada em processo e encaminhada aos parlamentares é o presidente da Câmara dos Deputados.
Isso quer dizer que, mesmo com provas concretas, se o(a) presidente tiver boas relações políticas com o presidente da Câmara dos Deputados, ele(a) pode se livrar de um impeachment?
Sim.
Caso seja condenado, o que acontece?
Caso seja condenado, o(a) presidente da República perde o cargo, assim como o direito para o exercício de função pública por oito anos, além de ter que passar por julgamento pelos crimes que cometeu, conforme o artigo 52 da Constituição Federal.
E quem assume a presidencia em caso de impeachment?
Segundo a Lei 1.079/50, caso o(a) presidente seja condenado num processo de impeachment, quem assume é o vice – no caso, Michel Temer (PMDB-SP) – que permanece até o fim do mandato, de acordo com o artigo 79 da Constituição Federal. Se ele não puder ocupar o cargo, podem assumir, temporariamente, o presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Supremo Tribunal Federal, nesta ordem, conforme o artigo 80 da Constituição.
Caso o vice também seja afastado ainda durante a primeira metade do mandato, serão convocadas novas eleições. Se ele for afastado a partir da segunda metade do mandato, as eleições são indiretas, ou seja, apenas os membros do Congresso Nacional podem votar nos candidatos. Enquanto as eleições acontecem, quem assume é o presidente da Câmara dos Deputados (atualmente, o peemedebista Eduardo Cunha).
Em qualquer dos casos, o novo eleito deverá completar o tempo restante do mandato daquele(a) que sofreu impeachment.
Existe base jurídica para um pedido de impeachment de Dilma Rousseff?
Há controvérsias com relação a essa afirmação. Não há nenhuma evidência de que Dilma – enquanto presidente da República – esteja envolvida com a corrupção na Petrobras (apesar de ter sido citada nas delações, nenhuma investigação foi instaurada contra ela por parte da Procuradoria-Geral da República ou pelo STF). Além disso, alegações como “estelionato eleitoral” ou “incompetência” não seriam consideradas para a abertura de um processo.
No início de fevereiro, porém, o jurista e professor emérito da Universidade Mackenzie, Ives Gandra Martins, divulgou um trecho do parecer jurídico que escreveu a respeito de um possível impeachment de Dilma Rousseff. Nele, Martins conclui que há fundamentação jurídica para um processo como esse, baseando-se na hipótese de culpa da presidente diante dos escândalos que têm sido revelados envolvendo desvios de dinheiro público na Petrobras.
Além de Fernando Collor, algum outro presidente já te,ve pedidos de impeachment?
Sim. Pelo menos 10 pedidos de impeachment contra a atual presidente do Brasil foram feitos desde o início de seu primeiro mandato, mas todos foram rapidamente arquivados pelo Congresso. Geralmente, os arquivamentos foram feitos por falta de provas.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve 34 pedidos de impeachment durante seus dois mandatos, e Fernando Henrique Cardoso (PSDB), 17.