Apesar da comemoração no ninho tucano por conta do parecer do procurador Néviton Guedes, eximindo o prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB) de responsabilidade penal sobre as irregularidades cometidas no Comitê Lealdade, montado por dissidentes do PRTB que o apoiaram na campanha de reeleição, os tucanos não estão imunes de serem responsabilizados eleitoralmente pelo suposto caixa 2 na campanha.
Mesmo recomendando a remessa do processo para a Justiça Eleitoral de primeira instância, por tal investigação não ser de sua alçada, o procurador destacou em seu parecer (divulgado publicamente ontem) que houve arrecadação e despesa não contabilizada pelo comitê e que apesar de não estar diretamente envolvido, o prefeito pode sim ser responsabilizado eleitoralmente por irregularidades cometidas em comitê comprovadamente ligado a sua campanha.
“Pelo menos do ponto de vista eleitoral, não há dúvida de que o candidato Carlos Alberto Richa responde também pelos fatos eventualmente ocorridos no interior daquele Comitê”, diz o parecer, que ressalta que a jurisprudência permite “a impugnação da conquista do mandato do candidato beneficiado, ainda que não existente participação direta e pessoal desse mesmo candidato”.
No texto enviado ao TRE, o procurador destaca que o foi comprovado que o Comitê Lealdade fazia parte da estrutura de campanha do PSDB e que “não há dúvida que há arrecadação de valores e realização de despesas da Campanha de Carlos Alberto Richa que, de pronto e sem qualquer dúvida, revelam-se ilícitas”.
Como não tem competência para investigar o suposto caixa 2, pois como procurador do Ministério Público Federal, limitou-se a investigar apenas o envolvimento direto do prefeito (que tem foro na instância regional), Néviton apenas recomenda que as investigações não cessem, passando a ser conduzidas pelo Ministério Público Estadual (MP), no âmbito da Justiça Eleitoral de primeira instância.
A promotora eleitoral Jaqueline Batisti, através da assessoria do MP, informou que ainda não recebeu oficialmente o parecer e que aguardará a posição do TRE sobre a recomendação de Néviton Guedes para, se o processo for realmente remetido à 1.ª Zona Eleitoral, pedir vistas para avaliar o caso. A assessoria de imprensa da prefeitura informou que não se comentará o caso por enquanto.
