O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), criticou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de manter o caráter de urgência para a tramitação dos projetos sobre o pré-sal mesmo após os apelos do PMDB. Ao manter a urgência, o presidente Lula, na avaliação do presidente tucano, “inviabiliza a ação do Congresso” e “agride a democracia”.
“Foi uma orientação assumida, explícita para inviabilizar a ação do Congresso, num assunto para o qual não pode haver mais relevância, importância, necessidade de contraditório. O presidente, do alto do seu poder, das suas palavras e da sua liderança diz: ‘Nada importa, importa é o meu desejo’. O desejo de um pequeno grupo que se reuniu por dois anos para produzir a lei que nós vamos ter menos de 90 dias para examinar aqui”, reclamou o senador, em discurso no plenário.
“Não há maior lição de democracia. Mas quem agora agride a democracia é o presidente Lula e com a maior falta de cerimônia”, acusou Guerra. Ele disse que o governo usa com o Congresso Nacional a mesma tática da “tropa de choque” apresentada no Conselho de Ética, onde um grupo de senadores da base aliada ao governo agiu para enterrar todas as ações apresentadas contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), por quebra de decoro parlamentar.
“O presidente (Lula), rigorosamente, já tomou a decisão: ‘Para o Senado e para a Câmara, eu quero as normas do Conselho de Ética do Senado, quero que funcione como funcionou o Conselho de Ética.’
Um pequeno grupo se junta ali, com mais votos do que o outro, e toma a decisão que bem entender, a chamada tropa de choque reciclada: agora, não mais para julgar alguns episódios e denúncias que foram feitas aqui; agora, para decidir o futuro do petróleo no Brasil e do pré-sal também”, afirmou Sérgio Guerra.
Guerra acusou o governo de querer aprovar os projetos do marco regulatório do pré-sal em 90 dias (prazo dado pelo caráter de urgência na tramitação) para alavancar a candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência da República.
“Rigorosamente, a candidata do presidente está em sérias dificuldades. Há uma discussão muito intensa – que não fomos nós da oposição que inventamos – de que ela não será candidata. E, se não será candidata, não for por causa da oposição, foi por causa dela, porque faltou com a verdade uma, duas ou três vezes; porque passou autoritarismo”, acusou o senador.
Ele reclamou ainda da pecha de “privatizante” que o governo quer imprimir no discurso da oposição. Segundo o senador, o PSDB também defende a destinação do dinheiro da exploração do pré-sal a setores como saúde e educação. Guerra afirmou que ele, pessoalmente, é favorável à maior participação do Estado na Petrobras.
“A oposição vai ser acusada de privatista, quando não o é. Eu, pessoalmente, defendo que o Estado aumente a sua participação no capital da Petrobras. Nada contra. Como somos privatizantes, se queremos que o Estado brasileiro seja ainda mais dono da Petrobras? Que privatizante é esse que tem uma atitude dessas?”, questionou.