Terceira-secretária da Mesa Diretora da Câmara, a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) vai cobrar da Casa um parecer técnico que justifique a decisão de manter a maior parte das prerrogativas do presidente afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A parlamentar está coletando assinaturas para convocar uma reunião da Mesa nesta terça-feira, 17, e convencer seus pares a sustar o ato da Mesa até que os técnicos apresentem um embasamento jurídico para a medida.
A iniciativa da deputada enfrenta resistência de outros membros, já que convocação de reunião da Mesa deve partir do presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), ou ter a assinatura de quatro titulares. Mara informou que se não conseguir reunir o colegiado, vai pedir vista por escrito do processo. Se não houver uma posição da Mesa, a tucana estuda uma forma de levar o assunto para deliberação do plenário.
Na semana passada, quatro membros da Mesa Diretora assinaram o ato que oficializou os benefícios que Cunha continuará tendo direito. O ato estabelece que Cunha terá salário integral de R$ 33.763,00, uso da residência oficial em Brasília, segurança pessoal, assistência médica oferecida pela Casa, carro oficial reserva e transporte aéreo da FAB (mais simples que o usado pela presidência da Câmara). “Também quero ficar um mês em casa sem trabalhar e ganhando. Isso não é punição”, declarou a tucana.
O peemedebista também poderá contar com uma equipe do gabinete pessoal e terá R$ 92.053,20 para gastar com os funcionários. Só foram cortados de Cunha o chamado “cotão” – uma verba adicional de R$ 35.759,20 para atividade parlamentar destinada ao pagamento, por exemplo, de aluguel de carros e passagens aéreas – e o auxílio-moradia de R$ 4.253,00 (recurso que ele já não utilizava por dispor da residência oficial).
Além de Mara, outros membros questionam a ausência de estudo técnico para a medida. “Quero ver como foi feito”, afirmou o quarto-secretário da Mesa, Alex Canziani (PTB-PR).
Os parlamentares reconhecem que não havia uma regra para situações como a do peemedebista, que foi afastado do cargo e do mandato por tempo indeterminado por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Mara chama de “absurda” a decisão dos colegas da Mesa em usar como parâmetro as prerrogativas da presidente afastada Dilma Rousseff e não consultar todos os membros. “O impeachment está na Constituição e ele (Cunha) está suspenso por obstrução da Justiça. Isso parece mais um privilégio”, protestou. Para ela, a decisão da Mesa está sujeita a ser contestada futuramente em ação de improbidade administrativa.
A deputada do PSDB lembrou que Cunha estabeleceu o critério na Casa de descontar do salário até R$ 4 mil dos deputados que faltassem em votações, conseguindo assim com que o plenário sempre estivesse cheio. “Me importa ele não ir a nenhuma sessão e receber o salário inteiro. Por que com os outros é uma coisa e com ele é outra?”, questionou.
A tucana sugeriu que Cunha volte ao Rio e aguarde de lá uma decisão judicial que o traga de volta à atividade parlamentar. “Ele quer continuar em Brasília, do lado da Câmara, para continuar interferindo”, concluiu.