O petista Dedé Teixeira terá seus votos validados para deputado estadual. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou, através de decisão da ministra Carmen Lúcia, o registro de candidatura dele.
Ao analisar o recurso ordinário 4342-34-CE, a ministra analisou que a situação de Teixeira não se enquadra na Lei da Ficha Limpa porque a sua única conta desaprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará em 12 anos de gestão como prefeito do município de Icapuí, no litoral leste cearense, não foi analisada pela Câmara Municipal.
“Orienta o Tribunal Superior Eleitoral que o órgão competente para julgar as contas de prefeito é a Câmara Municipal e que a disposição da parte final da alínea g (da Ficha Limpa) não se aplica aos prefeitos”, afirma Carmen Lúcia, na sua decisão, datada de 6 de outubro e divulgada somente hoje.
A decisão do TSE valida os 52.679 votos alcançados pelo deputado no último dia 3, tornando-o o 3º mais votado do PT-CE e 10º da Coligação PT/PRB/PMDB/PSB, que elegeu 20 deputados estaduais. O Tribunal Regional do Ceará (TRE-CE) publicará uma nova relação dos deputados estaduais eleitos em 2010.