O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, admitiu que a corte pode rever o entendimento sobre a concessão de registro eleitoral para candidatos com folha corrida suja.
Ayres Britto recebeu, na quarta-feira, juízes, promotores e advogados que integram o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que pediram que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantenha fora da disputa eleitoral de 2008 os candidatos que tiveram registro negado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) por terem vida pregressa incompatível com a moralidade.
O presidente do TSE garantiu que a questão será avaliada com atenção pelos ministros, assim que algum recurso relacionado com o caso for ajuizado no Tribunal. ?Esse tema somente poderá ser objeto de pronunciamento, de apreciação formal do TSE, na medida em que convertido em processo, na medida em que venha como objeto de um determinado processo. É de se presumir que isso ocorra porque realmente esse tema está na agenda das grandes discussões nacionais nessa época de abertura do ano eleitoral?, declarou.
O ministro reconheceu que o mais importante na proposta é a atitude do grupo. ?Vejo que há uma inquietação quanto ao descompasso entre prática e política. Quando vemos pessoas empenhadas ficamos felizes e confortados?, disse durante a reunião. Para ele, quando um recurso neste sentido chegar à corte, ?o TSE terá que se debruçar sobre o assunto. O ministro relator fará o relatório e voto, podendo seguir o precedente ou inovar. Certamente, se for para inovar, com o aporte de novos fundamentos?, afirmou Britto.
Em setembro de 2006 a questão entrou pela primeira vez na pauta do TSE. Foi no julgamento de um recurso do deputado federal de Eurico Miranda (PP-RJ), que teve pedido de registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e, posteriormente, deferido pelo TSE. Na ocasião, Britto votou contra a concessão de registro ao deputado.
O presidente do TSE acredita que, se provocado, o tribunal pode decidir de forma diferente ao que ocorreu em 2006, desde que sejam apresentados ?outros fundamentos viabilizadores desse pedido para que a justiça eleitoral se invista no poder de, caso a caso, porém a partir de critérios objetivos, venha negar registro de candidatura a quem tenha contra si um número incomum, avultado portanto, de processos criminais e de ações de improbidade administrativa?.
Em carta entregue ao ministro, os representantes do Movimento defenderam a efetividade da Lei 9.840/99, na parte em que trata da execução imediata das decisões referentes às condutas vedadas em eleições. Além disso, o grupo propõe a participação dos cartórios eleitorais como espaços para coletas de assinaturas para viabilizar a apresentação de projetos de iniciativa popular.
Partidos prometem fechar as portas
Sete partidos políticos também já assumiram, por escrito, compromisso de recusar candidaturas de políticos com a ficha suja. PPS, PMN, PV, PTB, PHS, PCB e PRB assinaram documento, formulado pelo Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral, comprometendo-se a recusar candidatos acusados da prática de crimes graves ou de atos de improbidade administrativa ou ainda aos que tenham renunciado a mandatos políticos para evitar eventuais punições por atos contrários à Constituição.
O cerco contra os fichados também se fechou no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça da Casa aprovou, em caráter terminativo, na semana passada, um projeto de lei que obriga a Justiça Eleitoral a divulgar, nas propagandas eleitorais, os nomes do candidatos que tenham sido condenados, mesmo que em primeira instância, por processos criminais.
