Brasília – A primeira parcela do dinheiro do Fundo Partidário será depositada na conta dos 26 partidos políticos registrados no TSE até o final do mês. O valor total a ser distribuído durante o ano, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é de R$ 194,3 milhões previstos no Orçamento da União, que ainda será votado pelo Congresso Nacional. Ou seja, cada brasileiro destinará este ano R$1,0680 para o Fundo Partidário, cujo nome completo é Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos.
Criado em 1995, por meio da Lei 9.096 (Lei dos Partidos Políticos), o Fundo Partidário é constituído por dotações orçamentárias da União equivalente ao número de eleitores inscritos no último dia do ano anterior à proposta orçamentária, multiplicados por R$ 0,35, em valores de agosto de 2005. Este ano, esse valor será de R$ 135,614 milhões.
Também compõem o fundo as multas e penalidades pecuniárias aplicadas nos termos do Código Eleitoral (que este ano somam R$ 58,20 milhões), recursos financeiros que lhe forem destinados em lei e ainda doações de pessoas físicas ou jurídicas, feitas por meio de depósito bancário diretamente na conta do Fundo Partidário.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a primeira parcela que será depositada corresponde a 1/12 dos recursos a que cada partido teve direito em 2007. Mesmo dependendo da aprovação do Congresso Nacional, o TSE decidiu fazer o primeiro depósito. Isso porque a lei estabelece que o tribunal deve distribuir o dinheiro aos órgãos nacionais dos partidos em até cinco dias após a data do depósito em conta específica do TSE.
Desde março de 2007, a distribuição aos partidos é feita da seguinte forma: 5% do total do Fundo Partidário será entregue em partes iguais a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no TSE, e os 95% restantes serão distribuídos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados (veja na tabela abaixo como será a distribuição este ano).
A legislação diz que o dinheiro do Fundo Partidário deve ser utilizado nas despesas de manutenção da sede e dos serviços do partido, como o pagamento de pessoal, até o limite de 20% do recebido; na propaganda política; no alistamento e campanhas eleitorais e ainda na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e na educação política, no percentual mínimo de 20% do total recebido.
Os partidos devem prestar contas das despesas realizadas com recursos do Fundo Partidário, por meio do balanço contábil do exercício financeiro dos partidos, que deve ser enviado anualmente à Justiça Eleitoral até o dia 30 de abril do ano seguinte.
Tabela com os valores que serão repassados aos Partidos PolíticosDuodécimos
Emitido em 20/12/2007 | ||
Dotação Orçamentária/2007 | 121.174.110,00 | % |
Partido | Valor R$ | |
PSDB | 15.540.698,25 | 12,83 |
DEM | 12.696.970,58 | 10,48 |
PMDB | 16.445.341,67 | 13,57 |
PT | 17.073.995,72 | 14,09 |
PP | 8.459.008,40 | 6,98 |
PDT | 6.286.109,85 | 5,19 |
PTB | 6.671.757,85 | 5,51 |
PSB | 7.253.870,91 | 5,99 |
PR | 6.525.652,70 | 5,39 |
PC do B | 2.939.413,35 | 2,43 |
PMN | 1.542.482,05 | 1,27 |
PSC | 2.526.205,18 | 2,08 |
PPS | 4.875.557,30 | 4,02 |
PRP | 857.328,27 | 0,71 |
PT do B | 943.817,21 | 0,78 |
PTC | 1.465.505,26 | 1,21 |
PSTU | 690.439,76 | 0,57 |
PTN | 185.201,17 | 0,15 |
PV | 4.129.606,73 | 3,41 |
PHS | 1.076.555,86 | 0,89 |
PRB (PMR) | 873.928,20 | 0,72 |
PSOL | 1.819.165,05 | 1,50 |
PRTB | 76.024,87 | 0,06 |
PSDC | 113.171,48 | 0,09 |
PSL | 79.472,22 | 0,07 |
PCB | 26.830,11 | 0,02 |
Total: | 121.174.110,00 | 100,00 |
TOTAL % | 100,00 |
Multas
Emitido em 2/1/2008 | ||
Dotação Orçamentária/2007 | 36.219.703,24 | % |
Partido | Valor R$ | |
PSDB | 4.356.288,29 | 12,03 |
DEM | 3.511.406,25 | 9,69 |
PMDB | 4.588.571,98 | 12,67 |
PT | 4.770.470,18 | 13,17 |
PP | 2.327.927,11 | 6,43 |
PDT | 1.732.327,61 | 4,78 |
PTB | 1.773.174,77 | 4,90 |
PSB | 2.013.098,71 | 5,56 |
PR | 1.773.191,47 | 4,90 |
PC do B | 765.993,12 | 2,11 |
PMN | 388.138,89 | 1,07 |
PSC | 664.488,94 | 1,83 |
PPS | 1.331.155,97 | 3,68 |
PRP | 183.040,08 | 0,51 |
PT do B | 207.918,40 | 0,57 |
PTC | 365.068,96 | 1,01 |
PSTU | 141.058,91 | 0,39 |
PSDC | 22.730,07 | 0,06 |
PSL | 15.962,15 | 0,04 |
PCB | 0,53 | 0,00 |
PRTB | 15.269,84 | 0,04 |
PCO | 0,03 | 0,00 |
PTN | 39.865,24 | 0,11 |
PV | 1.155.356,52 | 3,19 |
PHS | 246.852,14 | 0,68 |
PRB (PMR) | 186.394,42 | 0,51 |
PSOL | 473.987,31 | 1,31 |
Total: | 33.049.737,89 | 91,25 |
Saldo Dotação: | 3.169.965,35 | 8,75 |
TOTAL % | 100,00 |
Fonte: TSE
