O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) invalidou na noite de ontem, por unanimidade, recurso impetrado pelo PPS e manteve a suspensão do repasse de cotas do fundo partidário ao diretório nacional da legenda. Em sessão administrativa, o plenário da Corte julgou o mérito de pedido de reconsideração, ajuizado em março, que manteve temporariamente o repasse do fundo.
Em fevereiro, o TSE havia vetado o acesso do PPS aos recursos por conta da desaprovação das contas da sigla referentes a 2005. A decisão que tem validade por um ano entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico, o que poderá vetar o acesso do PPS à verba durante as eleições gerais de 2010.
O ministro Fernando Gonçalves, relator do caso, ressaltou no processo que os técnicos da Corte analisaram as contas do partido por seis vezes, o que deu à legenda tempo suficiente para sanar as irregularidades presentes nos documentos. O TSE aponta falhas nos registros como a ausência de dados comprobatórios de gastos no valor de R$ 134 mil e a aplicação irregular de recursos do fundo partidário estimados em R$ 42 mil, entre outros problemas.
Quanto à primeira irregularidade indicada pelo TSE, o PPS argumenta que justificou uma contrapartida fiscal de R$ 91 mil dos R$ 134 mil não comprovados. O restante, R$ 43 mil, a sigla reconhece que não prestou contas do valor e afirma que já se responsabilizou a devolver a verba para o TSE, com juros e multa. No caso da aplicação irregular de verba do fundo partidário, a agremiação justificou o gasto por meio do pagamento de donativos para as viúvas de alguns dos fundadores do partido, dispêndio considerado ilegal pelo TSE.
Sem recursos
Caso fique mesmo sem receber as cotas destinadas ao partido, o PPS poderá ficar sem um montante de R$ 3,1 milhões para o pleito do ano que vem. O fundo partidário é distribuído na proporção de 5% do montante a todas as legendas com estatuto registrado no TSE e 95% do total ao partidos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados (2006).
O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, antecipou à Agência Estado que o partido impetrará ainda nesta semana um novo recurso no TSE contra a decisão. De acordo com ele, os advogados da agremiação estão discutindo no momento qual será a ação utilizada para tentar reverter a medida. Freire alega que a pena conferida ao PPS “não se justifica”, uma vez que os erros cometidos pela sigla foram “pequenos”.
“É algo pequeno, uma coisa pequena não deve ser punida dessa forma. O erro que foi cometido não se justifica”, argumentou. O presidente nacional do PPS ainda ressaltou que a verba eleitoral que o partido irá dispor para as eleições de 2010 deve ser majoritariamente advinda do fundo partidário. “Sem esses recursos, o PPS vai acabar fechando as portas”, adverte.
