| Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil |
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| Senador José Agripino Maia, ministro Marco Aurélio Mello, senador Jorge Bornhausen no STF. |
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou na noite de anteontem, uma decisão que deverá engessar ainda mais as alianças partidárias nas eleições deste ano e complicar os planos dos partidos, principalmente o PMDB, que pretendem não lançar candidato a presidente para ficar livres na disputa estadual. O TSE concluiu que os partidos que se aliarem na disputa presidencial terão de repetir essa aliança nas eleições nos estados.
O partido que não tiver candidato a presidente só poderá se associar, nos estados e municípios, com outro que também não tenha candidato ao Palácio do Planalto. Essa interpretação deverá forçar partidos como o PMDB a aderirem a coligações federais para não ficarem sozinhos nas disputas estaduais. O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, afirmou que o tribunal, apesar da nova decisão, não modificou o seu entendimento sobre verticalização. "Reafirmamos o posicionamento", disse.
A Corte explicitou que o partido que optar por concorrer à presidência da República com candidato próprio ou em coligação com outra legenda terá de ser fiel nos estados a essa aliança, ou disputar sozinho. No entanto, na eleição de 2002, quando a regra da verticalização já estava em vigor, os partidos que não lançaram candidatos a presidente puderam fazer qualquer tipo de associação nos estados. Ou seja, ao abrirem mão da disputa pelo Palácio do Planalto, eles ficaram livres para se associar com quem quisessem nos estados.
Anteontem, o TSE tomou sua decisão ao responder a uma consulta do diretório nacional do PL. O partido fez a seguinte pergunta: "Considerando-se que um determinado partido A coligue-se com o partido B em plano nacional, pergunta-se: num cenário estadual, levando-se em conta que o partido A tenha candidato próprio ao governo do Estado, e o partido B não possui candidato próprio nesse Estado, poderá o partido B celebrar coligações com o partido C, que não compôs a coligação de nível nacional, nem se coligou com qualquer outro partido na esfera nacional?". O TSE respondeu que não. "Ele pode se coligar com quem ele quiser. Mas não pode se coligar com partido coligado para a eleição presidencial", afirmou o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Melo, durante o julgamento.
O Congresso aprovou uma emenda acabando com a verticalização, mas, em março, o TSE decidiu que vai valer para a eleição deste ano a regra da verticalização, que vigorou na eleição de 2002 e vinculou as coligações para as eleições dos governos estaduais às alianças para a presidência da República. A decisão, em março, foi tomada em resposta a uma consulta do PSL sobre a possibilidade de os partidos políticos estabelecerem livremente coligações nas eleições estaduais sem respeitar as alianças partidárias feitas para a eleição presidencial de 2006. A maioria dos ministros concluiu que modificar o entendimento a menos de um ano da eleição afetaria a segurança jurídica.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltará a se reunir hoje, para avaliar uma série de consultas, e muitos políticos têm a esperança de que seja abrandada a nova regra da "verticalização". Mas o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, defendeu ontem o endurecimento das normas. "Isso resulta do casamento único", comparou. "O que vingou foi o casamento e a impossibilidade de se ter ao lado do casamento feito na Presidência o concubinato nos estados." Mello recebeu ontem mesmo, em audiências separadas, integrantes das cúpulas do PMDB e do PFL preocupados com os reflexos da decisão.
Partidos terão de rever estratégias eleitorais
| Foto: Agência Senado |
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| Suassuna: muda eixo. |
Brasília (AB e AE) – A ameaça de rompimento da aliança PSDB e PFL para a sucessão presidencial foi o primeiro impacto da mudança repentina das regras da verticalização pela Justiça Eleitoral. O pré-candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, deixou a capital federal no início da noite sem a certeza de que o senador José Jorge (PFL-PE) continuará sendo parceiro de chapa. Uma crise interna se abateu sobre o PFL que, para ganhar tempo e reavaliar o quadro eleitoral, resolveu adiar do dia 14 para o dia 21 a convenção nacional do partido destinada a oficializar a coligação com os tucanos.
Mesmo diante dos riscos de o PFL recuar da aliança nacional, o PSDB decidiu manter a convenção nacional no domingo (11), em Belo Horizonte. O presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), disse que o nome de Alckmin será homologado, mas que a questão das alianças e do vice ficará em aberto.
Os demais partidos também terão de rever as suas estratégias eleitorais. Para o líder do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PB), ainda não estão claras as implicações da resolução do TSE. "Ocorreu uma discussão onde muda o eixo da relatoria e ganha, dentro dessa discussão, uma outra tendência. Ainda está muito pouco claro", disse Suassuna. Segundo Suassuna, o PMDB está consultando uma advogado especializado no tema, para analisar a decisão.
| Foto: Agência Câmara |
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| Aleluia: terremoto. |
Para o líder da minoria na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA), o entendimento corresponde a um "terremoto jurídico" no campo do direito eleitoral, que obrigará todos os partidos a analisar posição nacional e nos estados. Setores do PFL em estados nos quais o partido mantém alianças com o PSDB e com o PMDB cogitam, até, da hipótese de o partido abandonar a candidatura a vice-presidente na chapa encabeçada pelo tucano Geraldo Alckmin, em virtude da mudança repentina às vésperas da convenção do partido, marcada para dia 11, justamente para selar a parceria com o PSDB. Um importante dirigente nacional do partido disse que "a decisão foi um estrago de matar que só ajuda quem está na frente na corrida sucessória".
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) acredita que a regra vai obrigar os partidos a terem candidato ou fazerem as coligações nacionais. "Os partidos que não têm, ou vão ter de lançar seus candidatos ou vão ter de se coligar nas candidaturas majoritárias", afirmou. O presidente nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Renato Rabelo, disse que a decisão do TSE é "antidemocrática".
