O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, desde 2002, o registro de três candidatos a presidente da República, de acordo com levantamento feito pela assessoria da Corte Eleitoral a pedido do Estado. Em um quarto caso, o TSE aceitou o recurso de uma empresária cuja candidatura havia sido indeferida pelo próprio tribunal.
Nenhum desses candidatos foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010.
Nas eleições de 2002, os candidatos José Maria Botão Abreu e Pedro Teixeira tiveram o registro de candidatura indeferido pela Corte Eleitoral.
No caso de José Maria Botão Abreu, o então ministro do Tribunal Superior Eleitoral Sepúlveda Pertence destacou que a Coordenadoria de Registros e Informações Processuais do TSE apontou diversas irregularidades em relação aos partidos e ao candidato requerente, entre elas a ausência de registro do Partido do Trabalho e da Dedicação e Recompensa, e da ata de convenção, “se é que houve”.
“De qualquer sorte, não bastassem a intempestividade do requerimento e a falta de documentos essenciais para inviabilizá-lo, acresce um dado deveras irremediável: o requerente, de qualquer modo, já não poderia contar, para seu candidato a vice-presidente da República, que o nome do ilustre homem público que indica, o Sr. Nelson Marchezan, que, notoriamente, já faleceu”, escreveu Pertence à época. Marchezan, pai do atual prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), morreu em fevereiro de 2002.
Em 2006, o jornalista Rui Costa Pimenta (PCO) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar decisão do TSE que rejeitou a sua candidatura sob a alegação de que ele não havia prestado conta relativas a sua campanha presidencial anterior, disputada quatro anos antes.
A legislação prevê que o pedido de registro deve incluir uma série de documentos, entre eles uma certidão de quitação eleitoral. O recurso no STF foi rejeitado por Pertence. No sistema de divulgação de resultados da eleição, o candidato do PCO à Presidência apareceu com nenhum voto. Com o registro da candidatura rejeitado, os votos dados a Pimenta foram considerados nulos.
Reviravolta. Nas eleições de 2006, a empresária Ana Maria Teixeira Rangel conseguiu concorrer à Presidência da República pelo Partido Republicano Progressista (PRP) em meio a um imbróglio jurídico.
Após Ana Maria ter denunciado uma tentativa de extorsão dentro do partido para garantir sua candidatura, o então presidente da sigla protocolou na Corte Eleitoral uma ata de reunião que tornava sem efeito decisão da convenção da legenda que a havia escolhido como nome para disputar o Planalto. A candidatura de Ana Maria foi indeferida pelo TSE, mas a Corte Eleitoral acabou aceitando um recurso depois.
A empresária obteve apenas 126.404 votos em todo o País (0,13% do total) no primeiro turno das eleições de 2006. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.