Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, ontem, por unanimidade, rejeitar o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão do ministro Joelson Dias em representação ajuizada contra o candidato do PSDB à presidência da República, José Serra, e o deputado estadual Orlando Morando Júnior (PSDB-SP).
O MPE queria aplicar multa aos dois por veiculação de suposta propaganda eleitoral antecipada, em forma de outdoors em diversas ruas de São Bernardo do Campo, no ABC, nos quais aparecia a imagem do então governador paulista e o deputado estadual com a seguinte mensagem: “Seu presente chegou! RODOANEL- O nosso trabalho você vê! José Serra Governador. Orlando Morando Deputado Estadual. PSDB”.
Segundo o Ministério Público, a propaganda foi veiculada entre os dias 12 e 15 de maio deste ano e o propósito eleitoral da publicidade teria sido flagrante, pois conferia exposição do então pré-candidato José Serra mediante ostensiva “mensagem de agradecimento” do Rodoanel de São Paulo.
