O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pediu à Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) a fixação de uma taxa única – e mais baixa que a convencional – a ser cobrada nas doações feitas por cartão de crédito a candidatos e comitês políticos nas eleições de outubro. A Abecs se reunirá na próxima semana para dar um posicionamento do setor ao TSE.
A resolução que permitirá a doação por meio eletrônico está sendo elaborada pelo ministro Arnaldo Versiani e precisa ser aprovada pelo TSE até 5 de março para entrar em vigor ainda nas eleições deste ano. O texto que vem sendo elaborado pelo ministro determina que as doações sejam limitadas a 10% dos rendimentos brutos do doador, e que possam ser feitas apenas por cartões de crédito pessoais e não por cartões corporativos ou empresariais. As doações serão permitidas até a data das eleições.
Para receber doações por meio eletrônico, candidatos e comitês financeiros precisarão, em contrapartida, abrir conta bancária específica, desenvolver página na internet exclusiva para o recebimento do dinheiro e pedir o registro do TSE.
O ministro Versiani elaborou a proposta a partir de audiência pública realizada no início do mês no TSE e também discutiu a proposta com representantes da Abecs e Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Os últimos ajustes sobre a parte operacional das doações, como por exemplo, a emissão de recibos e o registro dos doadores, ainda serão discutidos com as duas associações, nos próximos dias.