Termina nesta sexta-feira, dia 29 de abril, o prazo dado pela Justiça Eleitoral para que o eleitor que deixou de votar em três eleições consecutivas regularize sua situação. Levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral revela que mais de 1 milhão de brasileiros poderão ter seu título de eleitor cancelado. No Paraná, segundo o Tribunal Regional Eleitoral, 59 mil pessoas estão nesta situação.
Se isso acontecer, eles ficarão impedidos de tirar passaporte, participar de concurso público, assumir cargo público, obter empréstimo na rede bancária oficial, tirar CPF e até mesmo receber salário (em caso de servidor público).
Como a Justiça Eleitoral considera cada turno como uma eleição, estão sujeitos ao cancelamento todos os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas eleições de 2002 e de 2004.
Até o dia 29 de abril, o eleitor faltoso deve comparecer a um cartório eleitoral (de preferência onde está inscrito) munido de documento de identidade, título eleitoral e, se for o caso, os comprovantes de justificativa ou de recolhimento de multa. Quem não comparecer ao cartório eleitoral dentro do prazo fixado terá o título automaticamente cancelado.
Caso o eleitor esteja fora do Brasil e tenha o seu nome na relação dos faltosos basta encaminhar um requerimento ao juiz eleitoral, acompanhado de cópia de documentos que comprovem a sua permanência no exterior. Qualquer parente ou procurador do eleitor poderá apresentar o requerimento no Cartório e efetivar a regularização da inscrição eleitoral.
A relação dos títulos passíveis de cancelamento não inclui os eleitores facultativos que, por prerrogativa constitucional, não são obrigados a votar: analfabetos, maiores de 70 anos e os que têm entre 16 e 18 anos. Também não estão sujeitas ao cancelamento as inscrições atribuídas a pessoas portadoras de deficiência que torne impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais. Nestes casos, os títulos não poderão ser cancelados.
Para saber se está na lista de faltosos, o eleitor pode acessar o link "Consulta ao Título de Eleitor" na página do TSE na internet (www.tse.gov.br). A relação com os nomes e os números de inscrição dos eleitores cancelados por ausência aos três últimos pleitos serão divulgada a partir do dia 31 de maio.
Se no Paraná, 59 mil eleitores estão nesta condição, em São Paulo o TRE poderá cancelar cerca de 260.345 títulos de eleitores do Estado que deixaram de votar nas três últimas eleições e não justificaram sua ausência, cerca de 0,96% do eleitorado paulista. O prazo para a regularização vai até 29 de abril e quem não comparecer ao cartório eleitoral no prazo estipulado terá seu título automaticamente cancelado.
