O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou ontem três recursos apresentados pelo senador Expedito Junior (PSDB-RO), pelo partido e pelo seu primeiro suplente Elcide Lazarin, contra a cassação do parlamentar por abuso de poder econômico na eleição de 2006. O senador alega omissões e contradições no julgamento da Corte. Antes, a Mesa Diretora do Senado havia adiado o cumprimento de decisão da Justiça pela perda imediata do mandato do parlamentar.
Em seu voto, o relator, ministro Carlos Versiani, refutou todos os recursos. “O ilícito eleitoral é sério e grave na medida em que o abuso do poder econômico atentou contra a normalidade e legitimidade da eleição para o Senado em 2006.” De acordo com a Agência Brasil, exceto pelo ministro Marco Aurélio, que votou “por acolher o recurso para prestar esclarecimentos aos recorrentes”, Versiani foi acompanhado por todos os outros membros da Corte.
A Mesa Diretora do Senado decidiu adiar ontem a cassação do mandato de Expedito Junior, o que contraria determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada há uma semana. A Mesa decidiu levar o caso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caberá ao colegiado indicar como será o rito de defesa do senador e posterior cassação do mandato. As informações são da Agência Brasil.