O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta sexta-feira, 01, representação do PSDB contra a candidata à reeleição, presidente Dilma Rousseff (PT). O partido questionava decisão monocrática da relatora, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, que não considerou como propaganda eleitoral extemporânea pronunciamento de Dilma em cadeia de rádio e TV na celebração do Dia da Mulher.
O advogado da presidente e candidata do PT argumentou que o PSDB “pinçou” de um “pronunciamento maior” pontos específicos que fazem parte de um contexto relativo ao Dia da Mulher. O PSDB questionava elementos do pronunciamento da presidente alegando que não possuíam relação com a data e insistiu no pedido de aplicação de multa.
Por quatro votos a três, o plenário do TSE negou provimento à representação do PSDB. No entendimento da relatora, seguida pelos ministros Henrique Neves, Teori Zavascki e Luciana Lóssio, o discurso não indica situação em que Dilma, como candidata, tenha se apresentado como mais apta do que os demais concorrentes ao Palácio do Planalto.
Críticas
O ministro Gilmar Mendes fez crítica incisiva ao entendimento do tribunal. Na avaliação dele, é notória a “técnica subliminar” adotada por publicitários nos pronunciamentos. “O que estão fazendo é um teste com a Justiça Eleitoral: o que aceitam e o que não aceitam?”, disse. Gilmar afirmou ainda que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a fazer “piada” em eleições passadas com o valor das multas aplicadas pela Justiça eleitoral. “Estou há tanto convencido de que a multa que estamos aplicando é insuficiente”, criticou Gilmar.
Gilmar Mendes disse ainda que há “incidência muito maior nesta presidência” do uso da cadeia de rádio e TV de forma a gerar questionamentos da Justiça eleitoral. Além do pronunciamento do Dia da Mulher, também foi levada à Justiça Eleitoral a apresentação feita pela presidente referente ao Dia do Trabalho.
“E no caso do candidato de São Paulo, quantas vezes ele foi à televisão?”, disse Mendes, em referência ao ex-ministro da Saúde e candidato petista às eleições estaduais de São Paulo, Alexandre Padilha, que fez um pronunciamento em cadeia nacional poucos dias antes de deixar o cargo, para anunciar campanha de vacinação contra o HPV que começaria um mês depois.
Além de Mendes, foram voto vencido no sentido de entender pela propaganda antecipada a ministra Laurita Vaz e o ministro presidente do TSE, Dias Toffoli.
