O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral, negou, ontem, mandado de segurança no qual Fernando Nicolau (PP), candidato a vice-prefeito nas eleições de 2008 para a prefeitura de Londrina, na chapa encabeçada por Antonio Belinati (PP) – o candidato mais votado no município.
Nicolau pretendia ser diplomado como vice-prefeito eleito e empossado no cargo de prefeito, tendo em vista a cassação do registro de Belinati pelo TSE. No último dia 09 de janeiro o ministro Henrique Neves já havia negado pedido de liminar de Nicolau Fernando Marcos, feito por meio de ação cautelar.
No mandado de segurança, a defesa de Nicolau alega que o indeferimento do registro de candidato a Belinati não podia atingir o vice, uma vez que o candidato a vice possuía o registro de candidatura deferido. Mas Versiani lembrou, em sua decisão, que no sistema eleitoral brasileiro vigora o princípio da indivisibilidade da chapa única majoritária.
“Desse modo, o indeferimento do registro do ‘prefeito’ impede a completa formação da chapa majoritária, impossibilitando, assim, a diplomação de ambos os candidatos”, concluiu Arnaldo Versiani, ao negar o pedido e determinar a remessa dos autos para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
Além de ter de analisar novamente o pedido de diplomação de Nicolau, já negado pelo presidente da corte, Jesus Sarrão, o TRE do Paraná, que reabre hoje suas sessões ordinárias, tem pela frente uma série de processos relativos à eleição de Londrina.
O mais importante deles é o pedido da 41.ª Zona Eleitoral, responsável pelas candidaturas em Londrina, para que seja marcado um novo segundo turno no município, entre os deputados federais Luiz Carlos Hauly (PSDB) e Barbosa Neto (PDT) que seriam primeiro e segundo colocados nas eleições com a anulação de todos os votos para Belinati. O processo está com a relatora Gisele Lemke e não está previsto para as sessões de hoje e de amanhã do TRE, podendo ser analisado na quinta-feira.
Mas o TRE terá de julgar, ainda, pedido de diplomação de Luiz Carlos Hauly, por ter sido o segundo mais votado, e pedido de Belinati para que o novo segundo turno só ocorra após a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre recurso contra sua cassação. Os dois pedidos já foram negados pela 41.ª Zona Eleitoral.
Porém, para o procurador regional eleitoral do Paraná, Néviton de Oliveira Batista Guedes, o pedido de Belinati é plausível, pois, embora não acredite na possibilidade de revisão da decisão pelo STF, uma vitória de Belinati poderia representar uma nova mudança no comando da cidade, que hoje é administrada, interinamente, pelo presidente da câmara municipal, Padre Roque (PTB). “Seria inusitado desenvolver-se um processo eleitoral em Londrina sendo que ainda existe em aberto o destino da candidatura daquele que foi o mais votado”, declarou o procurador em entrevista à Rádio Brasil Sul, de Londrina.
