O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quarta-feira pedido do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) para que fosse extinto o processo de cassação do mandato do governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), acusado de promover propaganda eleitoral irregular durante a campanha de 2006. Com a decisão, o Tribunal dá prosseguimento ao processo, que espera parecer da Procuradoria Geral da República para que seja julgado pelos ministros do TSE.
O PTB pediu a extinção da ação alegando que não tem interesse em seu prosseguimento. Para o TSE, apesar de o partido não querer levar a ação adiante, o processo segue seu trâmite normal, pois a Corte reconhece a legitimidade do Ministério Público Eleitoral (MPE), que manifestou-se pela continuidade do processo, embora não tenha sido o MPE o autor da proposta.
Ajuizada pelo Partido dos Aposentados (PAN), incorporado pelo PTB em março de 2007, a ação acusa o governador de prática de propaganda irregular, interferência do poder econômico e abuso do poder de autoridade durante as eleições de 2006. Segundo a ação ajuizada na época pelo PAN, o petista teria promovido uma “maciça campanha promocional a título de propaganda institucional” da prefeitura, com o slogan “Em cinco anos Aracaju Deu Certo para Todos”. As peças publicitárias da campanha teriam “nítido caráter eleitoreiro”, na avaliação da legenda.
Além do processo contra Marcelo Déda, tramitam no TSE pedidos para cassação dos mandatos dos governadores de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB); de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido); de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB); do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB); e do Amapá, Waldez Góes (PDT).
