TSE nega candidatura de Neusa Pessuti

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro à candidatura de Neusa Pessuti Francisconi à prefeitura de Jardim Alegre, acatando recurso da Procuradoria Regional Eleitoral. Por maioria dos votos, os ministros entenderam que Neusa está impedida de participar da disputa devido ao parentesco com o vice-governador do Paraná, Orlando Pessuti. Ela é irmã do vice-governador, o que de acordo com a decisão do TSE a torna inelegível, com base na legislação eleitoral que proíbe as candidaturas de parentes de até segundo grau dos ocupantes de cargos de Executivo, seja o titular ou o seu substituto.

Neusa ainda tem a possibilidade de reverter a decisão no Supremo Tribunal Federal. Mas no âmbito da Justiça Eleitoral, todos os recursos foram esgotados. A possibilidade de levar o caso ao STF existe por se tratar de uma matéria constitucional. Até ontem, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) não sabia informar se Neusa Pessuti terá que interromper sua campanha agora. O entendimento inicial é que se for ajuizado recurso, Neusa Pessuti continuaria no processo eleitoral até que o STF decidisse sobre o seu caso.

A lei das inelegibilidades está sendo aplicada sobre a irmão do vice-governador devido ao fato de Pessuti ter assumido interinamente o governo na ausência de Requião, após o prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral, que corresponde a seis meses antes da eleição. Se Pessuti não tivesse tomado posse como governador interino depois de abril, sua irmã poderia concorrer normalmente às eleições.

Grupos de WhatsApp da Tribuna
Receba Notícias no seu WhatsApp!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.
Participe dos Grupos da Tribuna
Voltar ao topo