O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na última quinta-feira, agrava regimental movido pelo diretório municipal do PSDB de Curitiba, que pedia a decadência do processo eleitoral que pede a cassação das candidaturas de Beto Richa (PSDB) e Luciano Ducci (PSB) nas eleições para a prefeitura da capital em 2008 por conta do escândalo conhecido como Comitê Lealdade.
A campanha do PSDB de 2008 é investigada por suposto caixa 2 no financiamento do comitê, fundado por candidatos a vereador do PRTB que decidiram da disputa para apoiar Beto após seu partido optar pela coligação com o PTB, do então candidato a prefeito Fábio Camargo. Vídeos exibidos pelo programa Fantástico, da TV Globo, mostraram os ex-candidatos recebendo dinheiro, cerca de R$ 1,6 mil para cada, para a campanha tucana, mas esses recursos não constam em nenhuma prestação de contas daquela eleição.
Com a decisão, o processo retorna à juíza Fabiana Silveira Karam, da 1ª Zona Eleitoral de Curitiba, para a fase inicial, suspensa liminarmente pela ex-presidente do TRE, Regina Fortes, de produção de provas, oitiva dos réus e das testemunhas e toda a instrução processual.
O Caso estourou em junho de 2009, após a reportagem do Fantástico. Naquele mesmo mês, os partidos de oposição à prefeitura de Curitiba ingressaram com a ação. Em novembro daquele mesmo ano, houve uma alteração na legislação que estabeleceu prazo de 15 dias após a diplomação para processos de caixa 2 em campanha. O PSDB, então, moveu uma ação alegando intempestividade do processo. O caso chegou ao TSE e, por decisão da presidente do TRE na época, todo o processo ficou suspenso até a decisão do TSE sobre a intempestividade do processo. Em decisão monocrática de outubro de 2010, o ministro Aldir Passarinho negou o recurso dos tucanos, decisão confirmada ontem, no julgamento do agravo regimental pelo pleno do Tribunal. Assim, o caso volta à 1ª Zona Eleitoral de Curitiba.
Uma possível condenação de Beto e Ducci, pouco alterará a situação dos cargos que os dois ocupam hoje, segundo uma das advogadas que move a ação, Carla Karpstein. Beto Richa (PSDB) não poderá ser cassado do cargo de governador, já que sua diplomação não foi contestada e, dificilmente, o caso será concluso, com todas as possibilidade de recurso, até o fim do mandato de Ducci na prefeitura. “Mas uma eventual condenação pode complicar a tentativa de reeleição deles”, comentou.
O advogado do PSDB no caso, Cristiano Hotz, disse que ainda não viu detalhes da decisão, que ainda não foi publicada, mas adiantou que o partido recorrerá.
