O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu nesta sexta-feira (6) liminar ao deputado federal José Fuscaldi Cesílio (PTB-GO), suspendendo decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) de cassação do parlamentar. O petebista é acusado por irregularidades na prestação de contas de campanha apresentada à Justiça Eleitoral nas eleições de 2006. A resolução do TSE mantém Cesílio no cargo até o julgamento pela Corte de recurso apresentado pela defesa do deputado.
Em 2008, o TRE-GO julgou procedente uma representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o deputado. Na ação, o MPE acusa Cesílio de realizar despesas, tais como custeio de comitês eleitorais, sem o devido registro na prestação de contas de campanha.
A defesa do parlamentar entrou com recurso no TSE para garantir sua permanência no cargo até o julgamento do caso. O deputado alega que as provas apresentadas pelo MPE são “imprestáveis” e que ele não teve oportunidade de se defender. “A prudência recomenda aguardar o julgamento do recurso por este Tribunal para melhor análise da matéria”, afirmou o ministro do TSE Eros Grau, ao conceder a liminar.
