O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deixou claro hoje que não vai aceitar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva continue a fazer propaganda eleitoral antecipada em prol da candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff ao Palácio do Planalto. Por 4 votos a 3, o TSE confirmou que Lula tem de ser punido com uma multa de R$ 5 mil por ter feito propaganda durante um evento promovido no ano passado no Rio de Janeiro durante inauguração de um complexo poliesportivo em Manguinhos.
Coube ao presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, fazer os alertas mais contundentes a Lula. Ministros do TSE afirmam que Lula está exagerando na campanha pró-Dilma e, se insistir nessa prática, poderá dar motivos para que a oposição questione até a candidatura de Dilma.
Ayres Britto voltou a dizer que não há uma boa qualidade de vida política no Brasil. Segundo ele, há uma mistura de projeto de governo e projeto de poder. “Ninguém foi eleito para fazer o seu sucessor”, disse. Segundo ele, quando um governante faz propaganda antecipada, desvia o seu olhar do projeto de governo para o projeto de poder. “O projeto de poder é antirrepublicano e fere o principio da publicidade e da transparência”, disse.
Essa é a segunda vez que o plenário do TSE aplica uma multa a Lula. Recentemente, o presidente chegou a ironizar esse tipo de punição. No final de março, o tribunal decidiu multar o presidente em R$ 10 mil por ter feito propaganda durante a inauguração do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados de São Paulo, em janeiro. A multa de hoje já tinha sido imposta em decisão singular pelo ministro Joelson Dias. Hoje, o tribunal julgou um recurso de Lula e confirmou que ele tinha de ser punido por propaganda antecipada.
Para Ayres Britto, “antecipar campanha é um fator de perturbação do regular funcionamento da máquina administrativa”. “A partir da propaganda, fica muito difícil separar as coisas: o que é ação de governo e o que é propaganda eleitoral; o que é continuidade administrativa e o continuísmo governamental”, afirmou.
O presidente do TSE observou que ninguém se apresenta para o eleitorado revelando que pretende ficar 20 anos no poder. Ele lembrou que alguns políticos chegam a se afastar por dois ou três meses de seus cargos para tentar turbinar a campanha de seus sucessores. Ayres Britto ressaltou que a inauguração em Manguinhos ocorreu há um ano e meio, mas naquela época a ministra já era chamada de mãe do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e cotada para disputar a presidência da República.