O deputado estadual Geraldo Cartário (PDT) irá recorrer da cassação do seu registro de candidatura a deputado estadual, mantida na sessão de anteontem, 12, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A informação é da assessoria do deputado na Assembleia Legislativa. Cartário teve seu registro cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na campanha eleitoral de 2006, acusado de abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação.
O advogado de Cartário é o ex-ministro do TSE Fernando Neves, que também está atuando na defesa do deputado estadual e prefeito cassado de Londrina, Antonio Belinati (PP).
Cartário concorreu em 2006 e, eleito com 61.758 votos, foi diplomado com base em uma liminar concedida a uma medida cautelar ajuizada pelo pedetista no próprio TSE.
Desta vez, o TSE julgou no mérito o recurso de Cartário contra a decisão do TRE. Além de perder o mandato, a sentença também tornava o deputado inelegível por três anos.
A sentença da cassação somente pode ser aplicada quando o acórdão da decisão de anteontem for publicado no Diário da Justiça. Não há prazos para a publicação do texto, informou o TSE. A assessoria de Cartário informou que ele fará um pronunciamento sobre o caso na sessão da próxima terça-feira, 17.
A decisão do TSE possibilita que o registro de candidato seja cassado em data posterior ao dia da eleição. De acordo com o ministro Arnaldo Versiani, a procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) “pode resultar na cassação do registro independentemente do momento em que ela ocorre, se antes da eleição, se antes da diplomação, ou mesmo se depois da diplomação”.
O ministro destacou que a rejeição do registro implica, imediatamente, na anulação do diploma e do exercício do mandato. “Não há mandato sem diploma, nem diploma sem registro”, justificou.
Adversários
O pedido de impugnação de Cartário foi feito à Justiça Eleitoral pelo diretório do PPS de Fazenda Rio Grande, município da Região Metropolitana de Curitiba, onde o deputado tem base eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral também denunciou o deputado. Na ação formulada pelo Ministério Público Eleitoral, Cartário foi acusado de distribuir presentes aos eleitores, selecionados em programas de rádio de uma emissora de sua propriedade. Conforme as ações, Cartário também usava a emissora para promover sua candidatura e criticar os adversários políticos.
O suplente de Cartário na Assembléia Legislativa é o peemedebista Ademir Bier. Cartário foi eleito pelo PMDB em 2006 e deixou o partido logo depois, transferindo-se para o PDT.
O PMDB tentou, em 2007, reaver a cadeira para o suplente, mas o entendimento do TSE foi que somente perderiam o mandato aqueles que trocaram o partido depois de 27 de março daquele ano.
