Caso a caso. É assim que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar os abusos de propaganda eleitoral na internet. A afirmação é do ministro Carlos Ayres Britto, presidente do TSE.
A internet tornou-se uma ferramenta aliada dos candidatos para as eleições municipais deste ano. Mesmo com a orientação para que as informações fiquem concentradas exclusivamente nos sites oficiais dos candidatos, é difícil para o tribunal controlar o que se veicula neste meio de comunicação. Britto esteve ontem em Curitiba, onde participou de uma reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais da Região Sul.
“A internet realmente se tornou um espaço de propaganda global, que é muito econômico, instantâneo, massivo e que atinge a juventude. Existem mais aspectos favoráveis (no uso da internet) do que desfavoráveis. Em matéria de internet e celular (mensagem de texto enviadas para os aparelhos), eu sou a favor da liberalização. Mas já foi decidido pelo tribunal que, diante dos abusos, nós vamos agir. Quando chegarem processos no TSE, vamos decidir caso a caso”, afirmou Britto.
O ministro lembrou ainda da dificuldade em monitorar e controlar as informações e propagandas postadas em sites e comunidades de relacionamento. A força da internet pôde ser comprovada nas eleições americanas, após a divulgação eletrônica de vídeo e material do candidato Barack Obama, até então desconhecido entre a população dos Estados Unidos. Ele conseguiu impulso suficiente para disputar com Hillary Clinton o posto de candidato pelo Partido Democrata nas eleições presidenciais daquele país.
A informação para o eleitor, mas por meio da divulgação do histórico dos candidatos, foi comentada ontem por Britto. Ele disse que não gosta da expressão “ficha suja”, que vem sendo amplamente utilizada.
“Você coloca juntas pessoas que tiveram um episódio e outras com um numeroso prontuário. A ficha suja parece antecipação de julgamento. O foco não é sujar a ficha de ninguém. É informar o eleitor sobre a história de vida do candidato, para que faça o seu juízo de valor. É preciso entender o significado da vida pregressa”, opinou o ministro.
Já existe uma resposta formal no TSE sobre os pedidos de impugnação de candidaturas baseados em problemas judiciais. Britto confirmou que a vida pregressa de um candidato não é condição de inegilibidade.
“Se chegar no TSE, há uma possibilidade grande de confirmação da candidatura. Se nestas eleições isto não é condição, talvez em 2010 mude. Ou ainda depois da aprovação dos quatro projetos sobre este assunto em trâmite no Congresso Nacional”, declarou o presidente do TSE.
Na semana passada, o Ministério Público do Paraná divulgou que apresentou 191 ações de impugnação de candidaturas para a Justiça Eleitoral. Metade dos pedidos está relacionada com problemas judiciais pendentes dos candidatos.
Propostas para moralizar
Um financiamento público sério e a proibição dos “caixas 1 e 2” das campanhas podem moralizar o processo eleitoral no País, de acordo com o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto.
Desta forma, não haveria o comprometimento dos eleitos em compensar as doações feitas durante a campanha. “Se proibir as doações de empresas ou de cidadãos mesmo, você dificulta os abusos no ‘caixa 1’ e ainda mais no ‘caixa 2”.
O financiamento de campanha com recursos públicos, com regras definidas e com exclusividade, é o que se pode fazer. Porque, fora disso, é promiscuidade”, opina Britto.
O ministro classificou como gravíssima a situação eleitoral da cidade do Rio de Janeiro, após a revelação de casos de cerceamento da ativi,dade jornalística e de pressão de bandidos na opção de votos de comunidades menos favorecidas.
“Estes segmentos fora da lei agora querem se tornar parte do Estado e do poder, tentando cargos e coagindo a comunidade. Ainda pressionam dizendo para a população que dá para saber quem votou em quem na urna eletrônica. Isto é gravíssimo”, considerou Britto.
O presidente do TSE, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Roberto Wider, e o ministro da Justiça, Tarso Genro, se reúnem hoje à tarde para discutir o cenário carioca das eleições. A promessa é dar uma resposta à altura da gravidade da situação para que o processo eleitoral no Rio de Janeiro seja reestabelecido.