O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar na tarde desta sexta-feira, 31, o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República.
O relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, começou a leitura do relatório nesta tarde. Antes, o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, defensor de Lula, apresentou questão de ordem em que afirma que o processo não está pronto para julgamento.
A defesa pede prazo de, ao menos, 48 horas. Barroso respondeu que lerá o relatório, depois ouvirá todas as sustentações, para então enfrentar as questões suscitadas, o que pode fazer o julgamento se alongar noite adentro.
Depois da leitura de relatório de Barroso, deve falar a Procuradoria-Geral da República (PGR), que apresentou uma das 16 contestações ao registro do petista. Os responsáveis pelas demais contestações também podem pedir para se manifestar na tribuna.
Depois, a defesa poderá fazer a sustentação oral. Os votos começam pelo relator, Barroso, e devem seguir a seguinte ordem: Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira e, por fim, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber.
Depois que o pedido da candidatura de Lula foi formalizado no tribunal no último dia 15, o registro do petista foi alvo de 16 contestações. Preso e condenado em segundo grau na Lava Jato, Lula se enquadra na situação de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
O petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 de abril.
Antes da sessão plenária, Casagrande Pereira disse “que é ruim” que o julgamento do registro do petista nesta tarde “possa ser carimbado como um atropelo”. A defesa do ex-presidente esperava que o caso fosse levado ao plenário do TSE apenas na próxima semana.
Casagrande Pereira também avisou que, em caso de derrota na arena eleitoral, a defesa do PT vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a inelegibilidade de Lula. No STF, os advogados também pretendem derrubar nos próximos dias uma eventual decisão desfavorável no TSE.
“Vamos ao STJ e ao STF buscar a liminar (para afastar a inelegibilidade), vamos ao STF contra a decisão do plenário (do TSE). Tem uma coisa que não vai acontecer antes da eleição, que é o trânsito em julgado (esgotamento de todos os recursos).
A chance do trânsito em julgado é zero, porque o cumprimento dos prazos mínimos impede isso. Vai caber ao PT, ao ex-presidente Lula decidir até quando quer recorrer”, disse Casagrande Pereira a jornalistas, antes do início da sessão plenária do TSE desta tarde.
