O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, admitiu hoje a possibilidade da corte não conseguir julgar todos os recursos de candidaturas impugnadas com base na chamada Lei da Ficha Limpa antes das eleições. Até o início desta semana, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) haviam barrado 151 candidaturas de “fichas sujas”. Lewandowski afirmou que o TSE já convocou inclusive sessões extraordinárias para analisar prováveis recursos, mas ressalta que os prazos processuais devem impedir que todos os casos estejam decididos antes de 3 de outubro.
“Vamos fazer um esforço concentrado para julgar todos os recursos. Já, inclusive, convocamos sessões extraordinárias. Evidentemente, nós temos que observar a legislação processual, os prazos de publicação, os prazos para as partes se manifestarem. Temos que aguardar também a manifestação do Ministério Público Eleitoral, que é obrigatória. Isso tudo pode levar um certo tempo. Mas nós vamos procurar julgar praticamente tudo que vier ao TSE”, declarou o ministro, durante visita ao TRE de Minas Gerais.
Perguntado se há possibilidade de processos ficarem pendentes até depois da diplomação dos políticos, com uma possível cassação já durante o exercício do mandato, Lewandowski afirmou que “esse risco sempre existe” e que os recursos terão que analisados “caso a caso”. “Muitas vezes a gente tem um registro impugnado ou uma ação contra a diplomação. Esse processo, em função dos prazos processuais e do sistema recursal nosso, que é complexo, se arrasta por muito tempo e a cassação eventualmente se dá depois de algum tempo do exercício do mandato”, disse.
Mas o ministro fez uma veemente defesa da Lei Ficha Limpa e deu a entender que candidatos barrados que argumentarem apenas algum problema nesse texto específico não devem ter amparo da Justiça Eleitoral. “Ela (lei) não cria sanções, mas simplesmente condições que o candidato deve preencher para poder se registrar. Alguns recursos haverão de ser providos. (Mas), porque alguns recursos sejam providos, a meu ver, a lei como um todo não fica em cheque. A lei existe, é boa, promove a moralização dos costumes políticos”, avaliou.
Verticalização
Lewandowski também defendeu outras posições adotadas pelo TSE, como a do fim da verticalização na propaganda eleitoral, definida na sessão de ontem. Segundo o ministro, permitir que um candidato participe de programas eleitorais de mais de um partido “esclarecem” o eleitorado. Ele afirma que a medida apenas segue o que já havia sido decidido no plano político.
“Nós decidimos dessa forma com fundamento num princípio fundamental que tem o cidadão, que é o direito à informação. O eleitor tem direito de ser informado (sobre) quem apoia quem. O TSE entendeu que, como não há mais verticalização no plano da política, das coligações, também não deve haver no plano da propaganda. A meu ver é algo positivo”, disse.
