O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discute em audiência pública no dia 22, a partir das 15 horas, as diretrizes para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) assegurarem direito de voto para presos provisórios e adolescentes infratores internados. Há também previsão de discutir o voto em trânsito nas capitais e apenas na votação para a Presidência da República.
Desde dezembro, o TSE realizou cinco audiências públicas. Do dia 2 até a última quinta-feira, foram discutidas as minutas de instruções sobre escolha e registro de candidatos e voto do eleitor residente no exterior; regras sobre atos preparatórios e prestação de contas de partidos e candidatos e biometria; e arrecadação de recursos por meio de cartão de crédito.
As audiências tornam possível que os partidos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público (MP) e os interessados em geral levem sugestões ao relator das instruções, ministro Arnaldo Versiani.
Os textos dessas minutas serão encaminhados para a apreciação dos ministros em plenário. A previsão, segundo Versiani, é de que as resoluções estejam aprovadas até a última semana de fevereiro.
O plenário do TSE já aprovou, além do calendário eleitoral, as resoluções sobre publicidade eleitoral e condutas vedadas na campanha; pesquisas eleitorais; representações; reclamações e pedidos de direito de resposta; emprego de cédulas oficiais de uso contingente; e formulários a serem usados nas eleições de 2010.
