O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamin, relator do processo que pode levar à cassação da chapa vitoriosa de Dilma Rousseff e Michel Temer nas eleições de 2014, decidiu nesta quarta-feira, 9, que haverá uma acareação entre Edinho Silva (PT), que atuou como tesoureiro da campanha da petista, e o executivo Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez. Edinho Silva foi eleito prefeito de Araraquara (SP) no dia 2 de outubro.
A acareação foi marcada para ocorrer na próxima semana, na quinta-feira, 17, às 18 horas, na sede do TSE, em Brasília. O pedido de acareação foi formulado pelos advogados que representam o PSDB, responsáveis por moverem a ação contra a chapa Dilma-Temer.
A decisão de Herman foi tomada depois de a defesa de Dilma apresentar ao TSE uma série de documentos que apontam que Temer foi o beneficiário de uma doação de R$ 1 milhão feita pela Andrade Gutierrez, uma das empreiteiras que está na mira da Operação Lava Jato.
A defesa de Dilma alega que os documentos contradizem a versão de Azevedo, que afirmou em depoimento que a campanha eleitoral de Dilma recebeu do Diretório Nacional do PT o valor de R$ 1 milhão, tendo a Andrade Gutierrez como doadora originária. O dinheiro teria origem ilícita, oriundo de desvios em contratos firmados entre a empresa e o governo federal.
Em petição protocolada nesta terça-feira, 8, no TSE, os advogados de Dilma sustentam que, ao contrário do afirmado por Azevedo, o dinheiro não foi transferido do diretório nacional do PT à campanha de Dilma e sim do diretório nacional do PMDB para a conta da campanha de Michel Temer.
Os documentos podem fragilizar a estratégia de Temer de escapar de uma eventual punição, caso o TSE decida “separar” o julgamento das contas do atual presidente e de Dilma.
“Assim sendo, ante a efetiva existência de divergência sobre o fato em questão, designo para o dia 17/11/2016, às 18 horas, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (Brasília-DF), audiência para a acareação entre as testemunhas Edson Antonio Edinho Silva e Otávio Marques de Azevedo”, diz o despacho desta quarta-feira.
Testemunho
Herman também rejeitou o pedido apresentado pela defesa de Dilma Rousseff para que o Ministério Público apure se Azevedo fez um falso testemunho. “O órgão ministerial atua como custos legis nos presentes autos e tem pleno conhecimento sobre os fatos aqui tratados”, alegou o ministro.
Se o processo for concluído ainda neste ano e o plenário do TSE decidir pela cassação da chapa Dilma-Temer, novas eleições diretas serão convocadas. Fontes que acompanham a investigação, no entanto, afirmaram à reportagem que o julgamento deve ficar para 2017, o que levaria, em caso de decisão pela cassação, à realização de eleições indiretas no Congresso Nacional para definir o sucessor de Temer.
“Será um julgamento técnico. O meu voto, qualquer que ele seja, será técnico e sem prejulgamentos. Sei que muita gente gostaria que o TSE se transformasse em um tribunal político… a Justiça Eleitoral brasileira é um dos principais suportes da nossa democracia e os juízes eleitorais não podem se transformar em juízes de exceção”, disse Benjamin em entrevista a jornalistas na semana passada, ao participar do 6.º Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje), em Porto Seguro.
“Este é o maior processo da história do TSE. Não é só o maior processo na minha história como juiz, mas sim de todos. O TSE nunca julgou uma cassação de uma chapa presidencial eleita. Mas em relação a maior ou menor rapidez, eu imprimo a este processo o ritmo que eu acho que o caso merece”, comentou o ministro, na ocasião.
