Ainda sem ter analisado o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na tarde desta sexta-feira, 31, por unanimidade, a coligação ‘O Povo Feliz de Novo’, formada por PT, PCdoB e Pros, e o registro de candidatura de Fernando Haddad como vice à Presidência da República. O pedido de registro de candidatura de Lula deverá ser julgado após o intervalo regimental de 15 minutos chamado pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber.
O TSE julgará o registro, as impugnações e petições no caso do ex-presidente, informou a assessoria do TSE no início da tarde. Depois que o pedido da candidatura de Lula foi formalizado no tribunal no último dia 15, o registro do petista foi alvo de 16 contestações. Preso e condenado em segundo grau na Lava Jato, Lula se enquadra na situação de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
O petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 de abril.
Antes da sessão plenária, o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, defensor de Lula, disse “que é ruim” que o julgamento do registro do petista nesta tarde “possa ser carimbado como um atropelo”. A defesa do ex-presidente esperava que o caso fosse levado ao plenário do TSE apenas na próxima semana.
Casagrande Pereira também avisou que, em caso de derrota na arena eleitoral, a defesa do PT vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a inelegibilidade de Lula. No STF, os advogados também pretendem derrubar nos próximos dias uma eventual decisão desfavorável no TSE.
“Vamos ao STJ e ao STF buscar a liminar (para afastar a inelegibilidade), vamos ao STF contra a decisão do plenário (do TSE). Tem uma coisa que não vai acontecer antes da eleição, que é o trânsito em julgado (esgotamento de todos os recursos). A chance do trânsito em julgado é zero, porque o cumprimento dos prazos mínimos impede isso. Vai caber ao PT, ao ex-presidente Lula decidir até quando quer recorrer”, disse Casagrande Pereira a jornalistas, antes do início da sessão plenária do TSE desta tarde.
