Mais um pedido de vistas, desta vez do ministro Marcelo Ribeiro, adiou pela terceira vez o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da consulta do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TER-PI) sobre a nulidade de votos a candidato com o registro cassado.
A resposta à consulta do Piauí pode orientar a Justiça Eleitoral de Londrina sobre como conduzir o processo eleitoral no município caso se confirme a cassação do registro do candidato mais votado no município, o deputado estadual Antonio Belinati (PP).
Se depender da posição dos três ministros que já se manifestaram: Eliana Calmon Arnaldo Versiani e Carlos Ayres Britto, e se a juíza da 41.ª Zona Eleitoral, de Londrina, Denise Hammerschmidt, seguir a orientação do TSE (cabe a ela a decisão), a tendência é que seja realizado um novo segundo turno no município caso Belinati não reverta a cassação.
Os dois candidatos mais votados, desconsiderados os votos para Belinati, disputariam o pleito. A disputa seria entre Luiz Carlos Hauly (PSDB) e Barbosa Neto (PDT).
O voto do ministro Versiani, lido na sessão de ontem, por exemplo, responde que os votos anulados pela Justiça por conta de cassação de registro não devem ser somados aos votos intencionalmente anulados pelos eleitores para efeitos de computação do resultado; que se os votos do candidato cassado forem superiores a 50% deve-se convocar nova eleição e que, em caso de segundo turno uma nova disputa entre os outros dois mais votados deve ser convocada.
O ministro reafirmou, ainda, que, se até o dia 1.º de janeiro o município não tiver prefeito diplomado, o presidente da Câmara Municipal deve assumir interinamente.
Candidato mais votado no primeiro e no segundo turno das eleições municipais de Londrina, Antonio Belinati concorreu com a candidatura sub judice já que teve o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) por conta da desaprovação de contas da época em que foi prefeito.
Em decisão monocrática do ministro Marcelo Ribeiro, do TSE, Belinati reverteu a decisão às vésperas do segundo turno das eleições. Mas, após recurso do Ministério Público Eleitoral, o pleno do TSE voltou a cassar o registro do deputado, que venceu sua quarta eleição municipal. Belinati ainda tenta reverter a decisão no próprio TSE e prepara recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Se o TSE negar provimento aos agravos de instrumentos movidos pela defesa de Belinati e pela Assembléia Legislativa do Paraná a 41.ª Zona Eleitoral, de Londrina, poderá decidir sobre o futuro eleitoral do município, seguindo ou não a orientação do TSE, uma vez que um possível recurso de Belinati ao STF não tem feito suspensivo.
